A Câmara Municipal de Nova Andradina encaminhou nesta semana a Indicação nº 274/2025, de autoria do vereador Wilson Almeida (União Brasil), solicitando medidas para coibir o uso excessivo de sirenes por vigilantes noturnos que atuam em motocicletas.

O pedido foi direcionado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi, ao secretário municipal de Serviços Públicos, Raphael Augusto Perpétuo, ao diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Dentram), Pedro Gomes Soares, e ao comandante de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar, Aldo Luiz de Souza.

De acordo com o vereador, moradores têm relatado constantes transtornos causados pelo barulho das sirenes durante a madrugada. "O uso indiscriminado dessas sirenes tem provocado perturbação do sossego, afetando principalmente crianças, idosos e pessoas em recuperação de saúde", destacou Wilson Almeida.

Além do incômodo à população, a prática pode configurar infração ao Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, que trata da perturbação do sossego alheio, e também contraria legislações municipais, como o Decreto nº 659/2006 e a Lei nº 555/2005, que regulamentam os níveis de emissão sonora permitidos no município.

O parlamentar frisou que não é contra o trabalho dos vigilantes, mas defende o cumprimento da legislação. "Nosso objetivo é garantir que o serviço de segurança privada seja realizado de forma eficiente, mas sem abusos que prejudiquem a população", afirmou.

Na indicação, o vereador sugere que a Prefeitura e a Polícia Militar promovam ações de orientação junto às empresas do setor e aos profissionais autônomos, além de intensificar a fiscalização para coibir práticas abusivas.

A proposta segue agora para análise das autoridades competentes.