Atenta aos efeitos da Inteligência Artificial (IA) em áreas sensíveis da vida cotidiana, a deputada federal Camila Jara (PT-MS) protocolou dois requerimentos na Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados. As propostas visam a realização de audiências públicas para discutir os impactos da IA na saúde mental da população e na confiança em sistemas oficiais de verificação e provas públicas.

Casos recentes envolvendo o uso de deepfakes — vídeos hiper-realistas criados por IA que imitam rostos, vozes e expressões — em golpes financeiros contra idosos e aposentados despertaram um alerta sobre possíveis fraudes e adulterações em serviços que exigem fé pública, como a prova de vida do INSS e concursos públicos. Para a deputada, é urgente antecipar o debate com critérios técnicos, legais e éticos.

“A tecnologia já é usada para substituir rostos, clonar vozes e manipular imagens. O que acontece quando esses conteúdos forem usados como prova de vida ou em concursos públicos? Precisamos garantir que a tecnologia esteja a serviço da inclusão, da justiça e da segurança — e não do apagamento de direitos”, afirma Camila Jara.

A parlamentar propõe ouvir especialistas em proteção de dados, representantes do INSS, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal, além de acadêmicos e técnicos das áreas jurídica e tecnológica.

Outro foco dos debates será o impacto psicológico do uso da IA, especialmente em contextos que simulam apoio emocional, como chats terapêuticos, atendimentos automatizados e plataformas que oferecem escuta simulada. Segundo a revista Harvard Business Review, a terapia é o principal uso relatado por pessoas que recorrem à IA para suporte emocional. Um levantamento da Sentio University revelou que 48,7% dos usuários com problemas de saúde mental utilizam o ChatGPT como forma de apoio.

Apesar da popularidade, especialistas alertam que essas ferramentas não substituem o vínculo humano, não seguem abordagens terapêuticas diversas, tampouco investigam situações de risco como ideações suicidas. “A tecnologia não pode ser um atalho para manipulação ou precarização de profissões. É papel do Congresso se antecipar aos riscos e garantir uma regulação humana e tecnicamente informada”, destaca a deputada.

Camila Jara, que é membro titular da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial, reforça seu compromisso com uma regulação responsável. “Estamos falando de ferramentas com potencial de ampliar desigualdades, excluir quem mais precisa e agravar o desemprego estrutural. Nosso trabalho é garantir que a tecnologia seja uma aliada das pessoas, gerando mais tempo livre e mais oportunidades de aprendizado e geração de renda.”

A votação dos requerimentos está prevista para a próxima semana na Comissão da Câmara dos Deputados.