As redes sociais se tornaram terreno fértil para um fenômeno cada vez mais comum: rifas digitais que prometem prêmios como celulares, motocicletas, carros de luxo e até casas, por valores irrisórios de participação. Mas o que muitos usuários não sabem — ou ignoram — é que esse tipo de sorteio é ilegal no Brasil quando realizado sem autorização do Ministério da Fazenda.

Segundo informações divulgadas pelo portal R7, a popularização dessas rifas esconde um esquema complexo e perigoso: quadrilhas organizadas, muitas vezes lideradas por influenciadores com milhões de seguidores, são responsáveis por conduzir esses sorteios fraudulentos. A Polícia Civil e o Ministério Público têm intensificado as investigações, revelando que, em muitos casos, os ganhadores já estão previamente escolhidos, e o sorteio é apenas uma encenação para enganar os participantes.

O Que Diz a Lei

No Brasil, a legislação é clara: qualquer campanha que envolva sorteios, distribuição gratuita de prêmios ou concursos deve ser previamente autorizada pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão que substituiu a antiga SEFEL (Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria). A autorização é regulada pela Lei nº 5.768/1971 e pelo Decreto nº 70.951/1972, e visa garantir a lisura e a legalidade das ações promocionais.

A regra vale tanto para empresas quanto para pessoas físicas. Qualquer promoção que envolva promessa de prêmios vinculada a pagamento (ainda que simbólico) e sorteio precisa cumprir requisitos legais e obter a devida licença. Caso contrário, configura crime contra a economia popular, previsto no artigo 2º da Lei nº 1.521/51, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Influenciadores no Centro dos Esquemas

A estrutura das rifas ilegais é muitas vezes disfarçada com uma linguagem amigável e a credibilidade dos influenciadores digitais. Perfis com milhares ou milhões de seguidores divulgam as rifas como “ações entre amigos” ou “promoções solidárias”, alegando que o objetivo é arrecadar fundos para causas pessoais ou beneficentes. No entanto, as investigações mostram que, em muitos casos, não há qualquer causa legítima — e os prêmios nem sequer existem.

Essas ações, além de ilegais, têm causado prejuízo a milhares de pessoas que participam de boa fé, acreditando na transparência dos organizadores. A facilidade de criação e divulgação nas redes, aliada à baixa fiscalização online, tem favorecido a proliferação do golpe.

Polícia Alerta: Ganhadores Muitas Vezes São Falsos

De acordo com a Polícia Civil, muitas dessas rifas são manipuladas. Os supostos ganhadores são, na verdade, pessoas próximas aos organizadores, usados para dar aparência de legitimidade ao sorteio. Após a divulgação do "resultado", o organizador fecha o perfil ou começa uma nova rifa, atraindo novos interessados.

“É um golpe que tem crescido bastante porque usa a imagem de pessoas conhecidas e o apelo de prêmios de alto valor. O problema é que quem participa está financiando uma atividade ilegal e, muitas vezes, criminosa”, alerta um delegado que investiga fraudes nas redes sociais.

Como Identificar um Sorteio Legal

Antes de participar de qualquer promoção com prêmios, os especialistas orientam o público a verificar se a ação possui o número de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas. Essa informação deve estar claramente disponível nos materiais de divulgação da promoção. Também é possível consultar o site oficial do Governo Federal para verificar a validade da autorização.

Denúncia e Prevenção

A orientação das autoridades é clara: não participe de rifas, sorteios ou promoções sem comprovação legal. Caso encontre perfis nas redes sociais promovendo sorteios duvidosos, o cidadão pode denunciar às plataformas ou às autoridades policiais. O Ministério Público e a polícia têm canais específicos para receber esse tipo de denúncia, que podem ser feitos de forma anônima.

Conclusão

A promessa de prêmios fáceis e acessíveis nas redes sociais pode ser sedutora, mas esconde riscos sérios. Além de ser ilegal, a participação em rifas não autorizadas pode financiar esquemas fraudulentos e prejudicar outros consumidores. Fique atento, busque informações e nunca confie apenas na aparência online — por trás de um perfil popular, pode haver um golpe bem montado.