O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira (PL-MS), criticou duramente a proposta do governo federal de tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Para o parlamentar, a medida representa um ataque direto ao setor produtivo nacional e pode comprometer o acesso ao crédito no campo e no setor imobiliário.

“Mais uma vez, o governo Lula escolhe o caminho mais fácil: atacar quem trabalha, quem produz, quem carrega o Brasil nas costas”, afirmou Nogueira. Segundo ele, as LCAs e LCIs são instrumentos fundamentais para o financiamento do agronegócio e do setor habitacional, justamente por contarem com isenção tributária, o que atrai investimentos privados com mais segurança.

Criadas para fomentar o crédito rural com juros mais acessíveis, as LCAs têm sido decisivas para o crescimento do agronegócio brasileiro. “Tributar a LCA é punir o pequeno, médio e grande produtor. É encarecer o crédito rural. É desestimular o investimento no agro”, destacou o deputado.

Nogueira defende que o equilíbrio fiscal não deve ser buscado por meio da penalização dos setores que geram emprego e riqueza. “O que o governo deveria fazer era cortar privilégios, reduzir gastos e acabar com os desperdícios. Mas prefere colocar a conta nas costas de quem gera emprego e riqueza”, criticou.

O deputado sul-mato-grossense garantiu que irá mobilizar o Congresso Nacional contra a medida provisória que prevê a tributação. “Vamos articular para que o presidente do Congresso Nacional não receba essa MP ridícula. O Brasil não pode virar as costas para quem produz”, declarou.

A proposta do governo tem causado forte reação entre parlamentares da bancada ruralista e entidades representativas do setor, que alertam para os riscos à segurança jurídica e à previsibilidade dos investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.