O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou um requerimento para convidar a cantora Anitta a uma audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados. O intuito é analisar o PL (projeto de lei) 2338/2023 , que regulamenta a inteligência artificial. 

A solicitação foi formalizada nesta 2ª feira (9.jun.2025) pelo congressista, que integra a comissão especial sobre o tema. O documento, que ainda não foi votado, propõe discutir os impactos da IA no setor cultural e nos direitos autorais em uma audiência pública. Eis a íntegra do requerimento (PDF – 117 kB).

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Segundo o deputado, o objetivo é ouvir a perspectiva da artista sobre como a tecnologia afeta o setor cultural brasileiro e compreender as implicações da regulamentação para criadores de conteúdo.

Além de Anitta, Lopes convidou os seguintes artistas, advogados e pesquisadores:

Para Lopes, é fundamental entender como os artistas brasileiros percebem e utilizam as ferramentas de inteligência artificial, principalmente em relação aos direitos autorais. A data para a possível participação de Anitta depende da aprovação do requerimento pela comissão.

O deputado declara ainda que a importância de ouvir os artistas tem relação com o impacto da inteligência artificial na indústria fonográfica.

“Face aos impactos transformadores da ferramenta tecnológica no setor, é imprescindível entender como a cadeia produtiva nacional utiliza e enxerga a ferramenta, com o objetivo de garantir um bom uso da tecnologia, reduzir danos e maximizar a geração de riqueza”, escreveu na justificativa.

A comissão especial tem apenas uma sessão agendada até o momento, marcada para 3ª feira (10.jun.2025), quando realizará audiência pública sobre modelos de regulação para inteligência artificial.

O Congresso Nacional recebeu recentemente outros influenciadores digitais, como Virgínia Fonseca e Rico Melquíades , para discussões em diferentes comissões.