Lei reconhece Festa de Santo Antônio de Pádua como patrimônio imaterial de Batayporã

BATANEWS/REDAçãO


Igreja Matris Santo Antonio de Padua

Foi sancionada pelo prefeito Germino Roz a Lei nº 1.390, de 16 de maio de 2025, que reconhece oficialmente a Festa de Santo Antônio de Pádua como manifestação cultural, tradicional e popular do município de Batayporã. A medida altera a Lei nº 1.208/2019 e foi proposta pelo vereador Fábio Vinicius Santana de Mello, com aprovação unânime da Câmara Municipal.

Segundo o texto legal, a festividade passa a integrar o patrimônio cultural imaterial do município, sendo valorizada pelo seu significado histórico e comunitário. A celebração, realizada anualmente desde 1972, é considerada uma das mais antigas e tradicionais festas juninas do Vale do Ivinhema, consolidando-se como um importante elemento de identidade sociocultural local.

Além do reconhecimento simbólico, a nova legislação autoriza o Poder Executivo a oferecer apoio institucional à realização do evento, observando os limites legais e a disponibilidade orçamentária. Entre as formas de suporte previstas estão a cessão de infraestrutura pública — como palco, iluminação e banheiros químicos —, bem como o fornecimento de logística, operação e articulação com órgãos de segurança pública e vigilância sanitária.

A lei também esclarece que a inclusão da festa no calendário oficial do município não implica obrigatoriedade de repasse financeiro direto, ficando qualquer investimento condicionado às normas da legislação orçamentária vigente.

A Lei nº 1.390/2025 foi publicada no Diário Oficial da ASSOMASUL nesta segunda-feira, 19 de maio.

Autor da proposta - Vereador Fábio Vinicius Santana de Mello