Prazo para Regularização do Título de Eleitor Termina em 19 de Maio de 2025

TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alerta que eleitores com pendências têm até 19.mai.2024 para regularizar situação e evitar perder benefícios cidadãos

BATANEWS/REDAçãO


Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos 3 últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que o prazo para regularização do título de eleitor encerra na próxima segunda-feira, 19 de maio de 2025. Cerca de 5 milhões de eleitores ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após essa data.

Quem pode ter o título cancelado?

Eleitores considerados faltosos – ou seja, quem não votou, não justificou a ausência e não pagou a multa em três eleições consecutivas (cada turno conta como uma eleição).

Consequências do título cancelado:

  • Não pode votar

  • Não pode tomar posse em concurso público

  • Não pode obter passaporte ou CPF

  • Não pode renovar matrícula em instituições oficiais

  • Não pode participar de licitações públicas

  • Fica impedido de praticar atos que exigem quitação eleitoral

Como regularizar:

  • Acesse o site do TSE ou dos TREs

  • Utilize o autoatendimento eleitoral online ou o aplicativo e-Título

  • Ou compareça ao cartório eleitoral, com os documentos necessários (a depender do caso)

Para quem estava no exterior:

  • Pode justificar pelo e-Título, Autoatendimento Eleitoral, ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) com documentação

  • Prazo: 60 dias após o turno eleitoral ou 30 dias após o retorno ao Brasil