Vereador Fábio Mello propõe projeto de lei que reconhece oficialmente a Festa do Padroeiro como manifestação cultural de Batayporã

BATANEWS/REDAçãO


Foto: Divulgação

O vereador Fábio de Mello (PSDB) apresentou ao prefeito Germino Roz um projeto de lei que tem como objetivo oficializar a Festa de Santo Antônio de Pádua como manifestação de natureza cultural, tradicional e popular do município de Batayporã. A festividade já está inserida no Calendário Oficial do Município por meio da Lei nº 1.208, de 29 de agosto de 2019.

Realizada anualmente em junho, preferencialmente na semana que inclui o dia 13 — data consagrada ao padroeiro da cidade a festa é celebrada há mais de 50 anos. Com essa proposta, busca-se o reconhecimento formal de uma manifestação cultural profundamente enraizada no imaginário coletivo da população, e constitui parte do patrimônio imaterial de Batayporã.

Ao longo de suas 52 edições, a Festa de Santo Antônio consolidou-se como um dos eventos de maior relevância histórica, cultural e social do município. Embora de origem religiosa, a celebração ultrapassa esse caráter, assumindo papel de destaque como expressão da identidade local. O evento atrai moradores e visitantes de diversas localidades, fortalecendo os costumes regionais, estimulando o sentimento de pertencimento e movimentando a economia local, especialmente o comércio.

O projeto também autoriza o apoio institucional do Poder Executivo Municipal, desde que respeitados os limites legais e orçamentários. Esse apoio poderá incluir a cessão de infraestrutura básica como palco, iluminação, banheiros químicos além da articulação com órgãos de segurança pública e serviços de vigilância, para garantir uma realização segura e organizada do evento.

Importante destacar que a proposta não prevê repasse obrigatório de recursos financeiros e não gera despesas fixas para o Município, estando alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios da administração pública. O intuito é permitir a colaboração institucional nos moldes de outras festividades oficialmente reconhecidas, sem comprometer o orçamento público.

"Considerando o valor simbólico, cultural e econômico da Festa de Santo Antônio de Pádua para o povo de Batayporã, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, que reforça nosso compromisso com a preservação das tradições locais e com o desenvolvimento sociocultural do Município", declarou o vereador Fábio Mello.

O referido projeto de Lei, na íntegra, que “Altera a Lei 1.208/2019 de 29 de agosto de 2019 e dá outras providências” encontra-se a disposição na Câmara Municipal.