Moraes manda Collor usar tornozeleira e proíbe visitas

Ministro autorizou que ex-presidente cumpra pena em casa por questões de saúde

BATANEWS/PODER360


O ex-presidente foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro por desvios na BR Distribuidora

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou nesta 5ª feira (1º.mai.2025) o ex-presidente Fernando Collor a cumprir prisão domiciliar. Ele está preso desde 6ª feira (25.abr) na ala especial da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió. Eis a íntegra da decisão (PDF – 227 kB). 

A mudança de regime foi recomendada pela PGR (Procuradoria Geral da República) depois que a defesa alegou comorbidades graves e idade avançada. O ministro, no entanto, determinou algumas medidas que devem ser seguidas pelo ex-presidente:

O ex-presidente que, segundo a defesa, tem Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, também terá de solicitar previamente autorizações para deslocamentos por motivos médicos “com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas” . 

“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional” , determinou Moraes.

O ex-presidente foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro por desvios na BR Distribuidora. O processo deriva da operação Lava Jato.