Governo passará a autorizar isenção de ICMS para igrejas

Concessão e renovação do benefício será responsabilidade da Sefaz; hoje é feita pelas próprias empresas

BATANEWS/REDAçãO


Sede da Comunidade Cristã Aliançados (Foto: Juliano Almeida)

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul propôs um projeto de lei para que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) passe a autorizar a isenção de ICMS para templos religiosos, em vez das empresas prestadoras de serviços públicos. A medida visa agilizar o processo e melhorar a fiscalização, permitindo vistorias móveis para verificar o cumprimento dos critérios legais. O benefício deverá ser renovado sempre que houver mudança de titularidade do imóvel. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Riedel.

Hoje todo o processo é feito pelas próprias empresas prestadoras de serviços públicos, como por exemplo energia e internet. Com a mudança prevista na proposta, todo processo será feito pela Sefaz (Secretária de Estado de Fazenda).

'A medida busca trazer maior celeridade ao processo de concessão e de renovação do benefício fiscal, tendo em vista que a SEFAZ poderá utilizar de sua estrutura operacional distribuída no Estado', disse o governador Eduardo Riedel (PSDB), na justificativa do projeto.

O tucano ainda apontou que a mudança facilitará a fiscalização. 'A possibilidade de uso da fiscalização móvel para, caso necessário, seja realizada a vistoria dos estabelecimentos beneficiados para verificação do atendimento dos critérios estabelecidos na legislação', completou.

A nova redação determina que o benefício seja requerido e renovado sempre que houver mudança na titularidade do imóvel.

Credito. Fernanda Palheta / Campo Grande News