O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques pediu vista nesta 2ª feira (24.mar.2025) no julgamento que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli a cumprir 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022. 

O pedido de vista é para que o magistrado tenha mais tempo para avaliar o caso. Marques agora tem 3 meses para avaliar se condena ou absolve a ré e, então, liberar o julgamento, que será remarcado pelo presidente da Corte, ministro Roberto Barroso. Os votos já proliferados continuam valendo na retomada do julgamento. 

Apesar da suspensão, Zanin antecipou seu voto logo após para acompanhar o relator, Gilmar Mendes. Todos que votaram, até o momento, pediram a condenação da ré a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, além da perda do seu mandato como congressista, em consequência da condenação. Eis as íntegras dos votos de Gilmar (PDF – 299 KB), Moraes (PDF – 235 KB), Dino (PDF – 115 KB) e Cármen (PDF – 192 KB).

Eles a condenaram por ambos os crimes pelos quais a deputada foi denunciada pela PGR (Procuradoria Geral da República). São eles: 

Eis o placar do julgamento: 

Em seus votos, os ministros reforçaram que a cassação do mandato se dê depois do trânsito em julgado do caso, quando não couber mais recursos. 

O julgamento se dá em plenário virtual no STF, onde os 11 ministros depositam os seus votos sem debater o assunto. A análise da condenação da deputada se encerraria às 23h59 de 6ª feira (28.mar).

Os magistrados analisam a ocasião em que Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do 2º turno das eleições de 2022. A perseguição começou depois de Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Em nota ao Poder360, a defesa de Zambelli afirmou ter sido “cerceada' e lamentou não ter tido o seu “legítimo direito de efetivar defesa oral' aceito pelo relator Gilmar Mendes. Alegou que o direito não pode ser substituído por vídeo enviado, uma vez que não há a certeza de visualização pelos ministros.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas' , afirmou. Disse ainda que foram enviados “memoriais' aos ministros para motivá-los a pedir vista e, assim, ter mais tempo para analisar os autos. Eis a íntegra (PDF – 185 – kB).

Zambelli virou ré no Supremo por 9 votos a 2 em agosto de 2023. Na época, os únicos ministros que se posicionaram contra a abertura do processo criminal contra a congressista foram Nunes Marques, que alegou que a deputada havia sido ofendida pelo jornalista e atuou na intenção de prendê-lo, e André Mendonça, que argumentou que o caso é de competência da Justiça de São Paulo e que não possui relação com o mandato da deputada.

A deputada publicou no Instagram um vídeo em que se pode escutar um homem xingando e dizendo que “amanhã é Lula, papai' . “Vai voltar para o bueiro, filha da puta. Sua nojenta, lixo' , disse o homem.

Em seu voto na 6ª feira (21.mar), Gilmar reconhece que o jornalista Luan Araújo iniciou a discussão e ofendeu a honra de Zambelli, mas ressaltou que “o comportamento da vítima não justifica qualquer valoração em favor da acusada'. 

Na denúncia, a PGR afirmou que a deputada abusou do direito de uso da arma, considerando que ela sacou a pistola “fora dos limites da autorização de defesa pessoal' ao perseguir o jornalista, “ ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada' . 

O caso se deu um dia antes do 2º turno das eleições presidenciais de 2022, que teve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor.