O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira 21 o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, ré por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Ela ficou famosa por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à entrada principal da Corte.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, propôs a pena de 14 anos de prisão. Os demais ministros podem se manifestar no plenário virtual até a próxima sexta 28.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República diz que Débora, de maneira livre, consciente e voluntária, associou-se a centenas de outras pessoas — algumas delas armadas — para praticar atos contra o processo eleitoral. Isso teria ocorrido entre o início da eleição de 2022 e o 8 de Janeiro.

No dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, Débora tentou, com “outras milhares de pessoas”, abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído, segundo a acusação. Também empregou substância inflamável ao avançar contra os prédios públicos, “gerando prejuízo considerável para a União”.

A PGR sustenta haver provas suficientes da participação dela nos atos de violência, uma vez que Débora permaneceu unida aos integrantes do grupo que invadiu as sedes dos Poderes e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens.

Moraes reforça em seu voto que a invasão aos prédios ocorreu no contexto de um crime de multidão delinquente e, por isso, seria dispensável a identificação de quem efetivamente causou os “inúmeros danos” descritos nos autos.

Na avaliação do ministro, a decisão da ré de apagar e ocultar provas de sua participação nos atos golpistas “reforça a conclusão referida, a demonstrar desprezo para com o Poder Judiciário e a ordem pública”.

Durante a pichação, diz Moraes, ela exibia “orgulho e felicidade”, como indicam fotos anexadas aos autos. O ministro entende haver comprovação de que a ré buscava a concretização de um golpe de Estado, com intervenção das Forças Armadas.

Leia o que disse Moraes para condenar a ré por cada um dos cinco crimes atribuídos: