A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reverteu decisão que concedia liberdade a investigados na Operação Malebolge, realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC).

O desembargador Fernando Paes de Campos foi favorável à manutenção da liberdade, mas os desembargadores Luiz Cláudio Bonassini e Jairo Roberto de Quadros foram contra, exigindo retorno à prisão.

Com a decisão, voltarão para prisão:  Fernando Passos Fernandes, filho do prefeito de Rochedo, Arino Jorge (PSDB); Fabrício da Silva, empresário de Rochedo e a esposa, Luciana Mendes Carneiro; a secretária de Finanças de Água Clara, Denise Rodrigues Medis; Douglas Breschigliari; Izolito Amador, empresário; Renato Franco, servidor público; Mauro Mayer, empresário; Celso Souza Marques; e Ana Carla Benette e Jânia Alfaro, servidoras públicas em Água Clara.

Operação

Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 39 (trinta e nove) mandados de busca e apreensão nos Municípios de Água Clara, Campo Grande, Rochedo e Terenos.

A Vigilância Sanitária também interditou uma câmara frigorífica de uma empresa fornecedora de alimentos a prefeituras do interior, devido a irregularidades na conservação de alimentos.

Durante a vistoria na empresa, que fica em Campo Grande, foram encontrados alimentos vencidos, com evidências de estarem impróprios para o consumo dos alunos a quem seriam destinados na rede de ensino. A empresa foi interditada.

Os policiais apreenderam R$ 9 mil com um dos alvos das medidas judiciais.

Os policiais investigam uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada nas cidades de Água Clara/MS e de Rochedo/MS, com núcleos de atuação distintos.

Segundo a denúncia, os investigados apresentavam um mesmo modus operandi, encontrando ligação na pessoa de um empresário, que agia como articulador do esquema criminoso em ambos os municípios, mediante a cooptação de servidores públicos, com o auxílio de vários outros empresários.

‘Em resumo, a organização criminosa se valia dos servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que ultrapassam a casa dos R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)'.

O pagamento de propina aos agentes públicos que, em típico ato de ofício, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público.

Os policiais se valeram ainda de provas obtidas em telefones celulares apreendidos na Operação Turn Off, compartilhadas pelo GECOC mediante autorização judicial, que confirmaram o modus operandi da organização criminosa.

A expressão “Malebolge', termo que dá nome à operação, é uma referência à Divina Comédia, obra clássica de Dante Alighieri, que descreve a jornada de um homem pelos reinos do inferno, purgatório e paraíso. “Malebolge' é a região do inferno onde os fraudadores e corruptos são punidos de acordo com a gravidade de seus pecados.