Julgamento no STF sobre a restrição de construção de torres de telecomunicações pode fortalecer monopólios e encarecer os serviços de telefonia móvel no Brasil. Estudo da LCA Consultores aponta que proibir a construção de torres em um raio de 500 metros – o que era previsto em norma revogada pelo Congresso em 2021 – cria monopólios locais para grandes empresas de infraestrutura, que detêm o poder de definir preços e condições para as operadoras.

A Abrintel é a autora da ação que pede o restabelecimento da regra de distanciamento. Suas associadas – American Towers, QMC e SBA – juntas detêm cerca de 70% do mercado brasileiro de torres. O restante do mercado é composto por novos entrantes e empresas menores.

Segundo levantamento, os preços médios de aluguel de torres começaram a cair a partir de 2021, época da revogação da restrição. No entanto, o custo da locação de espaço em torres novas passou a ser, em média, 25,7% menor do que o custo do aluguel em torres já existentes.

O Supremo analisará a liminar que suspendeu os efeitos da revogação da norma que restringe a construção de novas torres no raio de 500 metros, na próxima semana. O risco, segundo as operadoras, é que a decisão valide a recriação de barreiras artificiais ao mercado, favorecendo um modelo que pode resultar em menos investimentos, no não cumprimento das metas do 5G, serviços piores e preços mais altos para o consumidor final.