Política
Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos
Conforme a proposta, compartilhamento será feito por convênios; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
BATANEWS/CâMARA DOS DEPUTADOS
O Projeto de Lei 4040/24 permite o compartilhamento de maquinários e equipamentos entre municípios de um mesmo estado por meio de contratos, convênios ou acordos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O objetivo, segundo o autor, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), é melhorar a eficiência na gestão pública. Ele lembra que a utilização de contratos e convênios já está prevista nas leis que regulamentam os consórcios públicos e a cooperação federativa na área de saúde.
“O projeto amplia e incentiva o uso dessas ferramentas para além das áreas tradicionais, aplicando-as à gestão de equipamentos usados em obras e serviços municipais', explica o parlamentar.
A medida, segundo Vieira de Melo, vai gerar benefícios diretos à administração pública, 'com redução de custos, melhoria na prestação de serviços, e o uso mais eficiente de recursos humanos e materiais'.
O texto deixa claro que o compartilhamento não prejudica a autonomia municipal.
Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein







