Política
Trump proíbe que mulheres trans cumpram pena em presídios femininos
População carcerária transgênero nos Estados Unidos é de 2.288 pessoas; a medida está inserida em decreto que determina sexo como classificação biológica
BATANEWS/PODER360
Mulheres transgênero não poderão cumprir penas em presídios femininos nos Estados Unidos, segundo norma aprovada pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) em decreto. Agora, as condenadas passam a ocupar as cadeias masculinas.
De acordo com o Departamento Federal de Prisões norte-ameircano , há de 1.538 mulheres transgênero cumprindo pena no país. Isso representa 15% do total de 10.047 mulheres encarceradas. Já entre os homens, são 750 transgêneros, dentre os 144.036 detentos.
A medida está inserida no decreto que define o sexo como uma classificação biológica imutável, em que só existe “homem' e “mulher'. A norma impacta o registro em documentos do governo. Também determina a suspensão de materiais que promovam “ideologia de gênero' e o financiamento a programas sobre o tema. Eis a íntegra em português (PDF – 133 kB) e inglês (PDF – 128 kB).
No documento, Trump também estabelece que o Departamento Federal de Prisões conceda atendimento médico conforme o gênero de nascimento de detentos. Também proíbe que fundos federais sejam destinados a procedimentos, tratamentos ou qualquer medicação que tenham o propósito de “ transformar a aparência de detentos na do sexo oposto '.
O presidente também obriga agências regulatórias do sistema carcerário dos EUA a determinar espaços prisionais para detentos “ de acordo com o sexo, e não com a identidade de gênero '.
Trump usa a classificação biológica como justificativa e diz que o decreto busca defender os direitos e a integridade das mulheres. O presidente diz que a ideologia de gênero pode prejudicar leis destinadas às mulheres.
“ Invalidar a verdadeira e biológica categoria de ‘mulher’ de maneira imprópria transforma leis e políticas destinadas a proteger oportunidades baseadas no sexo em leis que minam as mulheres, substituindo direitos legais de longa data e valores em um conceito social incipiente baseado na identidade ', escreveu Trump.
O New York Times trouxe um caso de 2022, no qual um juiz federal de Illinois determinou que o Departamento Federal de Prisões provesse uma cirurgia de transformação de gênero para um detento. O magistrado baseou-se na 8ª emenda norte-americana, que atesta o direito ao tratamento médico necessário e disse que negar a operação seria uma violação à Constituição.







