Um comerciante em MS expressou sua indignação em relação à presença de um vendedor ambulante que, sem licença, montou uma barraca para vender espetinhos em frente à sua pizzaria. A comerciante destacou a injustiça da situação, já que ela paga aluguel e impostos, enquanto os ambulantes não o fazem. A prefeitura, por sua vez, informou que não havia registro da denúncia e que uma equipe de fiscalização seria enviada ao local. A legislação municipal exige licença especial para o comércio ambulante, e a população é incentivada a formalizar denúncias através de canais de atendimento disponíveis 24 horas.

Os ambulantes não têm licença da Semadur (Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e não pagam impostos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é o tributo cobrado pelo município que incide na prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos.

Conforme a comerciante, a indignação é em relação à prefeitura que não fiscaliza. 'Pagamos aluguel e impostos. Qualquer coisa que se faz errado, a fiscalização está em cima, se não pagar até bloqueia o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)', lamentou.

“Não sou contra a pessoa correr atrás de um trabalho, de fazer alguma coisa. Mas que alugue ou compre um ponto comercial, faça de forma correta. Esta situação acaba sendo injusta com o pequeno comerciante, atrapalha muito. Fico indignada porque a gente está trabalhando, tentando fazer tudo certo, pagando impostos', destacou.

Quanto ao caso descrito acima, a prefeitura informou que não foi localizado registro da denúncia junto aos canais que chegam à Gerência de Fiscalização e Controle de Posturas. “O setor irá encaminhar a equipe de fiscalização no local para averiguação e providências que se fizerem necessárias'.

Conforme a nota encaminhada pela prefeitura, o Código de Polícia Administrativa do Município determina que o exercício do comércio ambulante e/ou artesanal dependerá de licença especial, a ser expedida pelo órgão municipal competente.

A população é orientada a formalizar sua denúncia através dos serviços de teleatendimento da central de atendimento 156 ou através da plataforma Fala Campo Grande 156, disponível para download nas lojas de aplicativo para IOS e Android e também no endereço eletrônico fala.campogrande.ms.gov.br, ambos disponíveis 24h por dia.