Retrospectiva do Congresso: comprinhas, tributária e corte de gastos

Câmara e Senado aprovaram aumento de impostos, mudanças na política do salário mínimo e restrição de celulares nas escolas

BATANEWS/PODER360


Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (à esq.), e da Câmara, Arthur Lira (à dir.), deixam o comando das duas Casas. Os favoritos para os sucederem são Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente.

Apesar do clima morno em parte do ano, o Congresso colecionou em 2024 aprovações nas pautas econômica, energética e social, além de alguns projetos que beneficiam aos próprios congressistas e a seus partidos. O ano também foi marcado por mais embates com o STF (Supremo Tribunal Federal).

O ano encerra os mandatos de Arthur Lira (PP-AL) e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nos comandos da Câmara e do Senado, respectivamente. 

Ambos queriam concluir a regulamentação da reforma tributária em suas gestões. O principal projeto sobre o tema foi enviado à sanção. A regulamentação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), porém, ficou para o ano que vem.

Na última hora, deputados e senadores também atenderam o governo e aprovaram algumas propostas de corte de gastos defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por um lado, deputados e senadores chancelaram medidas que impactam negativamente os cofres públicos. 

Uma delas envolveu uma queda de braço com o governo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. No fim, o Congresso conseguiu a manutenção da desoneração para os próximos anos, ainda que com redução gradual. Com o benefício, o governo deixou de arrecadar R$ 15 bilhões de janeiro a agosto. 

O Congresso também aceitou isentar do imposto de renda quem recebe até 2 salários mínimos, o que custa R$ 3 bilhões ao erário. Perto do fim do ano, o governo anunciou a intenção de aumentar a faixa de isenção para até R$ 5 mil. O projeto, no entanto, ficou para 2025. 

Deputados e senadores aprovaram em abril a recriação do Dpvat, sob o nome de Spvat (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Em dezembro, antes de a medida voltar a vigor, os congressistas revogaram o seguro. 

Por outro lado, o governo conseguiu aprovar projetos para reforçar a arrecadação e aumentar impostos. É o caso da taxação das compras internacionais de até US$ 50. 

O Congresso também aprovou mudanças na política de valorização do salário mínimo e no BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

No começo do ano, Arthur Lira afirmou que projetos da chamada “pauta verde' seriam prioridade, embora nem todos representem mudanças significativas para a emissão de gases.

Alguns deles são o que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e o que dá créditos fiscais para produtores e compradores de hidrogênio de baixo carbono.

O Congresso também chancelou alterações de regras para comportamentos sociais. Uma delas é a que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas. 

Pelas novas regras, os alunos só poderão usar os aparelhos para atividades pedagógicas e em casos específicos, como para garantir a segurança e a acessibilidade.

Também foram aprovados o aumento da pena para feminicídio e a criação de uma cadastro para consulta de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual.

O Congresso também aprovou projetos que beneficiam seus mandatos ou os partidos pelos quais foram eleitos. 

Um exemplo é o que anistia as siglas de multas milionárias por descumprimento de cotas eleitorais. 

Outro foi o que estabelece regras para o repasse de emendas. O texto tinha o objetivo de cumprir as exigências do STF sobre rastreabilidade. Organizações de transparência, porém, criticaram o conteúdo, com o argumento de que não solucionam os problemas atuais.