Política
Sucessão, emendas e IR: os desafios do Congresso em 2025
Após o término do recesso, deputados e senadores também terão de se debruçar sobre o PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual), adiado para este ano
BATANEWS/REDAçãO
O Congresso entrará em 2025 com 3 desafios imediatos: definir a sucessão do comando das duas casas –Câmara e Senado–; votar o Orçamento , cuja apreciação foi atropelada em decorrência do pacote do corte de gastos enviado pelo Governo para o Legislativo no final de 2024; e solucionar o impasse das emendas bloqueadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.
Em seguida, o Senado terá de analisar o projeto de lei complementar que cria o Comitê Gestor, responsável por regulamentar e fiscalizar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) –imposto criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). É a segunda medida que regulamenta a reforma tributária.
Outro tema importante é o impacto das apostas esportivas on-line, conhecidas popularmente como bets, no orçamento das famílias brasileiras. Há uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em curso na Casa Alta para apurar supostos crimes financeiros das casas de apostas e influencers ligados a elas.
A Câmara, por sua vez, reiniciará os trabalhos sob a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de enviar para a Casa uma proposta que amplia a faixa do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e tributa pessoas com rendimento anual superior a R$ 600 mil a partir de 2026.
O próximo presidente da Casa também será pressionado pela oposição ao governo Lula, liderada pelo PL, partido que tem a maior bancada da Casa, com 93 deputados, a tomar uma posição sobre o projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro. O assunto está “frio', mas não enterrado.
Diante da mudança dos comandos do Senado e das comissões temáticas, alguns projetos cujos debates avançaram em 2024 devem demorar para ganhar tração, como:
Para além da anistia aos presos do 8 de janeiro, a ala conservadora da Câmara apoia diversos projetos ligados às “pautas de costumes', como:
A Câmara também terá de analisar a cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a ex-vereador Marielle Franco (Psol-RJ). O Conselho de Ética da Câmara recomendou a cassação, e a CCJ rejeitou o recurso do deputado. Falta o plenário votar a favor ou contra.
Já nos campos econômico e regulatório, 2 projetos relatados pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) se destacam:
redito. Poder360 / Felipe Salgado / Naomi Matsui







