Política
Quitação eleitoral: saiba como emitir a certidão on-line
Documento comprova que a eleitora e o eleitor estão em dia com a Justiça Eleitoral; leia o passo a passo da operação
BATANEWS/REDAçãO
Finalizadas as Eleições Municipais de 2024, a eleitora e o eleitor já podem emitir a certidão de quitação eleitoral por meio do Autoatendimento Eleitoral na página do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou pelo aplicativo e-Título.
Para acessar o Autoatendimento Eleitoral – TítuloNet, basta entrar na página do Tribunal e selecionar a aba “Serviços”, no menu superior. Depois, é só clicar no link “Certidões“. Nesse campo, é possível emitir os seguintes documentos:
Para emitir a certidão de quitação eleitoral por meio do Autoatendimento Eleitoral – TítuloNet, a eleitora e o eleitor devem selecionar a opção “Certidões” e, em seguida, “Certidão de Quitação Eleitoral”. Nesse campo, é necessário preencher os dados de autenticação com o nome, o número do título de eleitor ou o CPF, a data de nascimento e os nomes da mãe e do pai.
Já para emitir o documento por meio do e-Título, basta entrar no aplicativo da Justiça Eleitoral e selecionar “Mais opções”, link localizado no canto inferior direito da página. A opção “Certidão de Quitação Eleitoral” aparece como o primeiro item de acesso. Após clicar nela, o documento abrirá imediatamente, se não houver impedimento, ou seja, se não existir alguma pendência da eleitora ou do eleitor com a Justiça Eleitoral.
Para a emitir a certidão pelo aplicativo, não é necessário ter a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral Dessa forma, qualquer eleitora cadastrada ou qualquer eleitor cadastrado pode acessar o serviço.
A certidão de quitação eleitoral é o documento que comprova que a eleitora ou o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral nos seguintes itens:
Em relação ao exercício do voto, vale ressaltar que há exceção à regra quando o voto pode ocorrer de maneira facultativa. Isso acontece nos seguintes casos: eleitorado de 16 e de 17 anos, pessoas analfabetas e eleitorado com mais de 70 anos.
A quitação eleitoral também revela que não existem multas aplicadas em caráter definitivo pela Justiça Eleitoral e não perdoadas e que a prestação de contas de campanha eleitoral está regular, quando se trata de candidatura.
De acordo com o parágrafo 1º do artigo 7º do Código Eleitoral, sem a certidão de quitação eleitoral, o eleitor fica impedido de:
Para a pessoa emitir a certidão de quitação eleitoral pelo Portal do TSE, não é possível ocorrer divergência entre os dados informados no momento da emissão do documento e os dados registrados no cadastro eleitoral. Além disso, não pode haver restrição no histórico de inscrição, como ausência não justificada às eleições.
Caso a certidão não seja emitida, a eleitora ou o eleitor poderá solicitar o documento em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral para regularizar a situação.
Com informações da Agência TSE.







