Câmara quer acelerar análise do corte de gastos nesta semana

Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se reunirá com os líderes partidários na 3ª feira (3.dez) para definir o rito dos textos

BATANEWS/PODER360


Espera-se que os deputados aprovem ainda nesta semana as urgências dos textos, para as propostas seguirem direto ao plenário, sem passar pelas comissões da Casa

Líderes partidários da Câmara dos Deputados querem acelerar a análise das propostas de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , segundo apurou o Poder360. A ideia dos congressistas é que isso seja feito antes da aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025.

Na 6ª feira (29.nov), um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei) com o pacote de revisão de gastos foram enviados ao Legislativo –sem a proposta de isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. 

Os textos são assinados pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Autorizam bloquear emendas parlamentares, revisar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família, além de estabelecer limites para o crescimento de salários e benefícios previdenciários no marco fiscal. 

Espera-se que os deputados aprovem ainda nesta semana as urgências dos textos, para as propostas seguirem direto ao plenário, sem passar pelas comissões da Casa. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reunirá com os líderes partidários na 3ª feira (3.dez) para definir o rito dos textos. 

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda deve ser enviada ao Congresso. O texto precisa de uma votação mais expressiva na Câmara, em comparação ao PL e ao PLP. 

Uma proposta do tipo precisa de 308 votos em dois turnos de análise, enquanto um PLP é aprovado com pelo menos 257 dos 513 deputados, e um PL requer a maioria simples dos presentes na sessão.

A isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 deve ficar para 2025. Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, avaliam não ser o momento ideal. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , disse que compensará a isenção do IR aumentando a taxação para rendas de mais de R$ 50.000 mensais. A medida foi recebida com receio no Congresso. 

O governo federal detalhou na 5ª feira (28.nov) o pacote de revisão dos gastos públicos.

As medidas não são imediatas e podem sofrer mudanças, porque ainda precisam da aprovação do Congresso. Só devem começar a valer a partir de 2025. Entenda nesta reportagem o que o time de Lula tentará emplacar.

Leia nesta reportagem mais detalhes das medidas idealizadas pelo governo.

O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais. O governo quer os gastos iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Nos anos seguintes, o alvo é terminar com as contas no azul. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.