O Ministério do Trabalho enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário, uma das modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Lula já deu o aval para que o governo encerre o programa.

Segundo o ministro, o saque-aniversário dará espaço a um novo modelo de crédito consignado, em que o trabalhador poderá, em caso de demissão, usar seu FGTS como garantia na aquisição do crédito.

“Queremos aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse Marinho na última quinta-feira, 12.

Em vigor desde 1967, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado para auxiliar os trabalhadores a construírem patrimônio e garantir proteção em caso de demissão sem justa causa. Ele funciona através de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na qual os empregadores depositam mensalmente um valor equivalente a 8% da remuneração do funcionário, sem que esse valor seja descontado do salário.

O benefício é um direito de funcionários regidos pela CLT, além de trabalhadores domésticos, rurais, temporários, safreiros (aqueles que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Esses depósitos podem ser sacado em situações especiais, como compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves.

Veja como o benefício funciona atualmente:

Saque-Aniversário

Em vigor desde 2020, o saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente,, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo de sua conta do FGTS.

Quem opta por essa modalidade recebe uma porcentagem do saldo disponível todo ano, mas perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória, de 40$.

A cada ano, os valores do saque-aniversário são calculados com base no montante disponível na conta do FGTS do trabalhador. Os valores do saque-aniversário também podem ser usados como garantia para empréstimos, com juros mais baixo.

Saque-Rescisão

Já o saque-rescisão permite que o trabalhador retire todo o saldo de sua conta do FGTS quando há a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Ele também é válido para outras situações, como:

Saque-Calamidade

Essa modalidade permite que trabalhadores retirem o FGTS em situações de emergência ou calamidade pública, como desastres naturais. A liberação dos recursos é feita mediante a decretação de estado de calamidade pública ou emergência.

O benefício permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta do FGTS, respeitado o saldo disponível.

Casa própria

Também é permitido utilizar o saldo do FGTS para o adquirir ou financiar um imóvel. Para isso, o imóvel deve ser destinado à residência do trabalhador e estar localizado no Brasil. Além disso, o trabalhador deve ter no mínimo 3 anos de carteira assinada e não pode ter outro imóvel no município em que pretende comprar o novo empreendimento.