Impugnação de Marcela Leite foi motivada por descumprimento de normas eleitorais

Impugnação não foi "desumana" nem antidemocrática, diz advogado; Justiça Eleitoral afirmou em sentença que a “impugnada não se afastou efetivamente de suas funções no prazo legal”

BATANEWS/REDAçãO


Foto: Divulgação

Após sentença da 5ª Zona Eleitoral determinar a impugnação da ex-candidata a vice-prefeita de Batayporã, Marcela Leite, e surgirem declarações da chapa da filiada ao Republicanos sobre o assunto, o advogado autor da ação, Marcos Daniel Santi, que é especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e delegado da coligação "Construindo um Bata Cada Vez Melhor", foi ouvido pela reportagem e explicou o processo que resultou no indeferimento da candidatura de Marcela, que pretendia concorrer pelo grupo "Desenvolvimento com Humanização".

Santi destacou que o processo seguiu estritamente a legislação eleitoral e refutou as acusações de que a decisão seria uma forma de "puxar o tapete", "não fazer valer a democracia" ou seria "desumana", como foi sugerido pelo grupo político em lives e vídeos. O advogado frisou que a questão envolveu o não cumprimento das normas de afastamento, que exigem que servidores públicos se afastem de suas funções três meses antes das eleições.

"A legislação eleitoral é clara quanto à necessidade de desincompatibilização para servidores que desejam se candidatar. No caso da ex-candidata, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral (MPE) reconheceram que ela continuou a exercer suas funções após o prazo legal para afastamento. O parecer do MPE e a sentença da Justiça Eleitoral são claros e objetivos", explicou Santi.

De acordo com o processo, a ex-candidata, que é servidora pública municipal, permaneceu em atividade após o prazo estipulado, o que levou ao indeferimento do seu pedido de registro de candidatura. A Justiça Eleitoral garantiu à impugnada amplo direito à defesa, com a submissão de contestação, realização de audiência e o depoimento de testemunhas, que confirmaram que ela desempenhou atividades durante o período em que deveria estar afastada. Também foi aberto prazo para a defesa apresentar alegações finais.

O processo, que está disponível ao público, detalha que a ex-candidata realizou três atendimentos individuais, enviou exames para laboratório e continuou suas funções normais durante o período de desincompatibilização. A alegação de que teria realizado apenas um procedimento foi refutada tanto pela Justiça quanto pelo MPE, que verificaram a atuação contínua da ex-candidata em sua função de enfermeira.

Na sentença, a Justiça Eleitoral afirma: "A impugnada não apresentou provas suficientes que comprovem a suposta irregularidade alegada. Ainda que tivesse apresentado, a prova documental requisitada pelo juízo, consistente em fotografias e vídeos, bem como os depoimentos das testemunhas ouvidas, são suficientes, por si só, para demonstrar que a impugnada não se afastou efetivamente de suas funções no prazo legal", diz a decisão assinada pela juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira.

O Ministério Público Eleitoral reforçou essa conclusão, afirmando que "a profissional permaneceu na unidade por longo período, assim como assinou a folha de controle de ponto, a denotar que exercera, de fato, suas funções como enfermeira", versa o parecer do promotor Willian Marra Silva Júnior. O órgão também rechaçou a alegação de que ela teria ido ao local apenas para buscar seus pertences.

A impugnação de Marcela Leite, portanto, seguiu o que estabelece a legislação eleitoral, conforme ressaltado pelo advogado, assegurando a regularidade do pleito. “Vale salientar que outros candidatos das duas coligações também são servidores, se organizaram e cumpriram o rito da Justiça Eleitoral sem transtornos”, finalizou Santi. O processo pode ser consultado publicamente através do link disponibilizado pela Justiça Eleitoral​:

https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600221-37.2024.6.12.0005.