Calendário eleitoral: confira as principais datas e os prazos das Eleições 2024

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Por meio da Resolução TSE nº 23.738/2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em fevereiro deste ano, as principais datas do Calendário Eleitoral. No documento, constam todas as datas importantes relacionadas às Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). 

Em agosto, prazos relevantes se iniciam e se encerram. Neste mês, termina o período de realização das convenções partidárias, evento em que são escolhidos os nomes das pessoas que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.   

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. No dia seguinte, 16 de agosto, começa a propaganda eleitoral. Já o horário eleitoral gratuito passa a ser exibido a partir de 30 de agosto. 

Confira quais são os principais prazos do Calendário Eleitoral 2024 paraos partidos políticos, as federações, as candidaturas e as eleitoras e os eleitores: 

Convenções partidárias e registro de candidaturas 

Vedação às emissoras de rádio e TV 

A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística: 

Propaganda eleitoral 

Candidaturas femininas e de pessoas negras 

Horário eleitoral gratuitoem TV e rádio 

Prestação parcial de contas 

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas 

Prisão de eleitores 

Transporte de armas e munições 

Realização das eleições 

Fechamento do cadastro eleitoral 

Prestação de contas 

Justificativa eleitoral 

Outras vedações