TRE do Paraná rejeita ação do PT e salva mandato de Rosangela Moro

Parlamentar era acusada de cometer ‘fraude à representatividade’ por ter mudado seu domicílio eleitoral para o Paraná após ter sido eleita por São Paulo

BATANEWS/CARTACAPITAL


Deputada federal Rosangela Moro. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu, nesta quarta-feira 26, rejeitar a ação do PT contra a deputada federal Rosangela Moro (União-SP). O partido pedia a cassação do mandato da parlamentar pela mudança de domicílio eleitoral.

O PT alegava que, ao ser eleita por São Paulo em 2022 e, em 2024, mudar o título de eleitor para o Paraná, a deputada teria cometido “fraude à representatividade' contra os eleitores.

O relator do processo, o desembargador Guilherme Hernandes, entendeu que não existe previsão legal que impeça o candidato de alterar seu domicílio após as eleições.

“A condição de elegibilidade de domicílio eleitoral na circunscrição onde o candidato irá concorrer deve ser aferida no momento do registro da candidatura”, disse.

As movimentações da política paranaense se intensificaram à medida que se aproximava o julgamento que poderia levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

A ideia era que Rosangela poderia concorrer na vaga eventualmente deixada pelo seu marido. Moro, entretanto, também escapou da cassação.