Política
Infidelidade partidária antecipada poderá deixar pré-candidatos fora da disputa eleitoral
BATANEWS/REDAçãO
A infidelidade partidária se dá quando um político não observa as diretrizes da agremiação à qual é filiado, ou mesmo abandona as regras do partido sem justificativa, acreditando que poderá ter um mandato sem deveres com o partido, ou até mesmo fazer uma campanha isolado, sem cumprir regras de uma convenção.
A partir do momento que uma pessoa se filia a um partido, ele passa a dever obediência ao estatuto daquela agremiação, não cabendo a ele, isoladamente ditar suas próprias regras. A fidelidade partidária, por sua vez, é uma característica medida pela obediência do filiado ao programa, às diretrizes e aos deveres definidos pela sigla.
Por essas desobediências, alguns pré-candidatos na região do Vale do Ivinhema, poderão deixar para traz o sonho de ser um legislador, considerando que atitudes como essas é imperdoável pelas direções nacionais, estaduais, bem como pelos diretórios e executivas municipais, que em uma possível convenção partidária, não obtem votos necessarios para homologar o nome do pré-candidato infiel, para registrar sua candidatura.
Segundo um analista político, o pré-candidato ou mesmo o candidato após ser eleito, que comete esse tipo de agravo, já está demonstrando que não sé fiel ao seu partido, muito menos a direção que lhe aceitou acreditando que este seria uma pessoa de palavra, que seguiria o estatuto do partido. Disse
Em memorável decisão de que foi relator o ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, na Consulta 1398/2007, com votos igualmente vencedores dos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o mandato eletivo pertence ao partido político pelo qual o candidato foi eleito. A rigor, a decisão não atribuiu o mandato ao partido. Apenas reconheceu, por inquestionáveis fundamentos, que o mandato é do partido. Essa declaração vinculativa, longe de ser um casuísmo, veio ancorada em sólidas bases constitucionais, e em toda uma interpretação doutrinária de princípios e causas teleológicas do Direito, inscritos na Constituição Federal.







