Política
Ex-presidente da Câmara de Taquarussu teve suas contas de 2016 reprovada pelo TC MS
BATANEWS/REDAçãO
O ex-presidente do Legislativo Municipal de Taquarussu, ex-vereador Sandro Felix, teve suas contas referente ao ano 2016, reprovadas pelo Tribunal de Contas do estado, conforme consta no Acórdão – AC00 – 162/2024.
A corte analisou toda a prestação de contas da Câmara Municipal, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Sr. Sandro Felix Melo, como contas irregulares.
O TCE recomendou os ordenadores de despesas atuais, para adorem providências no sentido de que as falhas detectadas nestes autos sejam devidamente corrigidas, e, a prevenir ocorrência futura de impropriedades semelhantes ou assemelhadas, futuramente.
Como consta na ata, a decisão foi por unanimidade, firmada nos termos do voto do Relator, em declarar a irregularidade da prestação de contas anual de gestão, com aplicação de multa ao gestor e recomendação aos ordenadores de despesas.
A Câmara Municipal tomou ciência e deverá tomar as providencias cabíveis.
Contas na decisão a concessão de prazo de 45 dias para que a responsável nominada no item “II” supra, efetue o recolhimento da multa em favor do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas - FUNTC, e, no mesmo prazo, faça a comprovação nos autos, conforme estabelecido pelo art. 83 da Lei Complementar nº 160/2012, sob pena de cobrança executiva, nos moldes do art. 78 da mesma Lei Orgânica.
O portal abre espaço para caso o ex-vereador Sandro, queira se manifestar por escrito sobre o ocorrido.







