Interferência eleitoral comprovada!? E agora?

BATANEWS/REDAçãO


Rodolpho Barreto - Crédito: Divulgação

É SÉRIO! Na noite desta quarta-feira (17), o Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou um relatório que acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de cometer interferência nas últimas eleições por meio de decisões judiciais abusivas e ilegais. As revelações dos arquivos do Congresso americano são gravíssimas. “Os documentos e registros entregues revelam que, desde pelo menos 2022 [ano eleitoral], o Supremo Tribunal Federal do Brasil, no qual Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na popular plataforma de mídia social”. O caso é muito sério!

“Essas exigências de censura foram direcionadas especificamente aos críticos do [atual] governo brasileiro: membros conservadores do Legislativo federal, jornalistas, membros do Judiciário e até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio pop – em outras palavras, qualquer pessoa com uma plataforma para criticar o governo de esquerda [do Brasil]”. Os anexos do documento incluem 53 despachos do ministro e 37 despachos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é possível identificar determinações similares feitas a outras plataformas: Facebook, TikTok, Telegram, Kwai, YouTube, Gettr, Locals, Rumble e Patreon. Isso sim, Sr. ministro, é totalmente antidemocrático!

DITADURA? Outro trecho do relatório diz que as provas apresentadas “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome de acabar com o chamado discurso de ‘ódio’ e a ‘subversão’ da “ordem’”. Sempre essa conversinha que não deveria enganar mais ninguém. Historicamente, toda ação ditatorial tem uma justificativa, 'em nome de um bem maior', pela ordem, pelo país etc. Não foi assim na Alemanha nazista, Cuba, Venezuela...? 

'Temos ministros com posicionamento político. Isso é um drama para a separação e o equilíbrio entre os poderes. O relatório mostra um poder que está engolindo, com sua força arbitrária, os posicionamentos políticos discordantes. Sempre com aquele discurso, problemático e perigoso, de estar fazendo isso em nome de uma democracia, de uma liberdade...' (Francisco Razzo)

Os documentos jogam luz sobre anos de decisões abusivas contra cidadãos brasileiros, que sofreram um grave regime de censura e de violação aberta e declarada de direitos fundamentais em nome de uma suposta “defesa da democracia”, que serviu apenas a um lado, enquanto demonizou, perseguiu e esmagou o outro. Moraes ordenava sempre a derrubada completa e total das contas em todas as redes sociais. E o Marco Civil da Internet, em seu art. 19, estabelece que as decisões judiciais só podem derrubar o conteúdo específico considerado ilegal, não havendo previsão para a derrubada da conta inteira, o que obviamente caracteriza censura prévia, já que impede a expressão futura da pessoa... (Fonte: gazetadopovo.com) 

MUITO GRAVE! As revelações dos arquivos do Congresso são bombásticas: o que temos agora é prova cabal dos abusos e ilegalidades. Vieram à tona decisões que até ontem eram secretas e sigilosas, a que nem os advogados de defesa tinham acesso, além de uma exposição mundial sem precedentes dos desmandos do Supremo. A podridão do regime de Moraes está exposta para o mundo, e tivemos a vergonha de ver isso ser desbaratado pelo Congresso de um país estrangeiro em vez do nosso. A pergunta agora é: nosso Congresso, em especial os nossos Senadores, vão continuar calados, submissos e servis, abaixando a cabeça e se omitindo em seu dever de fiscalizar o exercício do poder pelo Supremo? (Deltan Dallagnol)

O relatório só prova o que todos sabíamos: Alexandre de Moraes usou a censura para beneficiar Lula no processo eleitoral de 2022. No mundo ideal, isso provocaria não só a queda do ministro como também levaria a um debate sobre a legitimidade de Lula como presidente. Mas não vivemos no mundo ideal. Vivemos no Brasil e aqui, como diz o clichê, tudo pode acontecer, inclusive nada. Tudo está provado e a pergunta que não quer calar é: haverá consequências? Esperamos que sim. É o meu desejo, e o desejo de milhões de brasileiros: que Alexandre de Moraes e seus cúmplices no STF sejam jogados na lata de lixo da História e que eu possa dizer com todas as letras que Lula é presidente ilegítimo e as eleições foram fraudadas - não nas urnas, e sim no TSE.  (Paulo Polzonoff Jr.)

FATO! Os documentos apresentados no Congresso dos Estados Unidos comprovam que houve, por parte do ministro Alexandre de Moraes, censura, violação da legalidade, abuso de poder e interferência nas eleições. São quatro coisas extremamente graves, não dá para conduzir o país com um Judiciário que pratica isso livremente. O sistema é muito permissivo. A preocupação é: como o sistema vai reagir? Certamente, eles vão querer amenizar essa situação. Achar uma saída que não envolva o impeachment do ministro ou uma reforma do Judiciário. 

São coisas que nós, a população e os parlamentares, precisamos exigir. Para a população em geral, cabe pressionar os parlamentares do centro a abandonar o governo e apoiar o lado da verdade. Também precisamos de uma pressão para ter CPI e impeachment de ministro. Temos ainda que reverter todas essas medidas ilegais que foram tomadas e fazer uma reforma do Judiciário. Eu diria que esses são os próximos passos que a população está esperando do parlamento e do sistema como um todo. (Luiz Philippe de Orleans e Bragança)   E AGORA? Tirar da clandestinidade o que o ministro Alexandre de Moraes colocou nessas decisões é fundamental para dar transparência à democracia. Porque são medidas claramente ilegais e abusivas. É assustador! A constatação clara, para mim, é que o ministro não enxerga seus críticos como seres humanos. Os críticos para ele são pragas, vírus que precisam ser eliminados para proteger o sistema. Está muito claro: a ditadura está escancarada. E outra coisa que chama a atenção, claro, é que todas as contas censuradas são de direita. 

O que leva à conclusão óbvia de que as eleições não foram válidas, não foram legítimas. Nós temos um presidente sem legitimidade no poder. Essa é uma conclusão inapelável após esses documentos serem expostos, porque tivemos um juiz que conduziu as eleições e que não foi nada imparcial. Pelo contrário: ele marcou um pênalti indevido e ainda foi lá e tentou fazer um gol para o time dele. Isso está muito evidente. Se o Brasil fosse um país sério, tinha que cair muita gente. A começar pelo ministro Alexandre. Mas a gente sabe que o Brasil não é um país sério, então a gente fica apreensivo. (Rodrigo Constantino)

ESCANCAROU! Uma aberração dessas, mais cedo ou mais tarde, teria de vazar para o conhecimento do mundo exterior; o STF não podia esperar que as ilegalidades que pratica continuassem eternamente desconhecidas fora do Brasil. Acabou vazando, é claro. O primeiro problema estourou na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, onde o STF em geral, e o ministro Alexandre de Moraes em particular, acabam de ser denunciados como infratores das leis e da Constituição do seu próprio país.

Nunca tinha acontecido nada como isso. Agora os deputados americanos estão expondo ao mundo a face oculta do regime brasileiro: uma ditadura judicial que persegue adversários políticos com censura, polícia, multas, bloqueio de contas bancárias e prisões. O detonador disso tudo foi Elon Musk. O proprietário do atual X, como o Twitter passou a ser chamado, foi solicitado pela Câmara americana a entregar informações sobre a censura sofrida pela plataforma por parte do STF. O resultado imediato foi a divulgação nos Estados Unidos, e daí para o mundo, de diversas decisões da Justiça superior brasileira ordenando a censura em centenas de perfis do X –, incluindo as de deputados em exercício dos seus mandatos. (J R Guzzo)

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