Pautas-bomba no Legislativo causariam impacto de R$ 80,8 bi em 2024

Medidas incluem bônus para funcionários do Judiciário e manutenção da desoneração dos 17 setores e dos municípios

BATANEWS/PODER360


Fernando Haddad (à dir.) terá de dialogar com Arthur Lira (à esq.) para frear o avanço de pautas-bomba na Câmara

As pautas-bomba que tramitam no Legislativo têm potencial de impactar em até R$ 80,8 bilhões as contas públicas em 2024. A situação causa preocupação à equipe econômica, que tenta evitar essa situação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , antecipou na 5ª feira (18.abr.2024) seu retorno para Brasília. Ele está em Washington D.C. (EUA), onde participa de reunião de primavera do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial . A agenda também incluiu a 2ª reunião da Trilha financeira do G20.

A expectativa era de que Haddad voltasse ao Brasil só na noite de 6ª feira (19.abr). O objetivo é se envolver na agenda econômica e nas negociações com o Congresso relacionadas aos projetos caros ao governo.

O ministro também chegou a pedir um “pacto'  com Legislativo e Judiciário para ajustar as contas públicas . Uma  medida que avançou mais recentemente foi na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que aprovou proposta (PEC 10 de 2023) que busca conceder aumento em benefícios para funcionários da Justiça, entre juízes, promotores e procuradores.

O Ministério da Fazenda avalia que o impacto pode ser de até   R$ 42 bilhões por ano, a depender da quantidade de categorias beneficiadas no texto. A bonificação também se estende a integrantes do Ministério Público e delegados da Polícia Federal. 

Há outros temas no radar da equipe econômica, como a manutenção da desoneração da folha de 17 setores e a renúncia fiscal relacionada à contribuição previdenciárias dos municípios de até 156,2 mil habitantes. Além disso, há o custo anual com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

O Poder360 preparou um infográfico em que lista as medidas e o impacto potencial nas contas públicas. Leia abaixo:

O governo tentou diminuir as perdas de arrecadação com a Medida Provisória 1.202 de 2023 . Depois de pressão do setor empresarial e de congressistas, foram retiradas para serem tratadas via projeto de lei.

Haddad aceitou manter o Perse, desde que seja mais enxuto. Quer reduzir o gasto anual para R$ 8 bilhões , mas ainda não há aprovação de projetos .

O clima entre o Planalto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), piorou nos últimos dias. Haddad –que já teve embates com o líder da Casa Baixa– terá uma dura missão de tentar convencê-lo a ajudar.

O governo quer ajustar as contas com um milagre de crescimento recorde de receitas. Há descontentamento da equipe econômica com o que considera descaso do Congresso em relação às medidas para aumentar a arrecadação.

Tudo ficou pior com o risco de aprovação de medidas de aumento das despesas, que vão em sentido oposto ao que o governo espera.  A avaliação do Executivo é que só a ele recai o esforço da busca do equilíbrio fiscal, enquanto o Judiciário e, sobretudo, o Legislativo fazem pressão para o lado oposto, do aumento de gastos.

Essa imagem não é compartilhada por analistas de mercado. Eles chamam atenção para o fato de que as iniciativas do governo para revisão dos gastos são pouco significativas. Essa é a maior crítica feita às ambições da Fazenda para o almejado deficit zero. 

Lula até agora não anunciou nenhuma medida de grande impacto para cortar despesas. No caso dos gastos com funcionalismo e a Previdência, por exemplo, deve haver um crescimento de R$ 358,4 bilhões até 2028, conforme informou o Poder360.

A trajetória destoa do tímido corte de gastos que o governo Lula indicou no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Há a sinalização de uma pequena economia potencial com benefícios previdenciários e o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).

De acordo com a projeção, haveria uma redução de R$ 37,3 bilhões nos gastos até 2028.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) piorou as metas previstas no marco fiscal, aprovado há pouco mais de 7 meses no Congresso.

A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado afirmou na 5ª feira (18.abr) que o superavit anual primário necessário para estabilizar a trajetória da dívida bruta do Brasil é de 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto). 

Entretanto, o governo atrasou as estimativas para manter as contas públicas no azul: 

Segundo a IFI, o 3º mandato de Lula não deve reverter a trajetória de alta da dívida pública. Atualmente, a Dívida Bruta do Governo Geral está em 75,6% do PIB . Com o petista, subiu R$ 1,077 trilhão em valores.

O descontrole fiscal pode impactar na trajetória dos juros no Brasil. A inflação pode acelerar e o Banco Central deve reduzir o ritmo de cortes da Selic ou até interrompê-lo para controlar o índice de preços.