Nesta quinta-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023. A lei trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas no país e tem impactos em Mato Grosso do Sul.

O marco temporal para demarcação foi aprovado no Senado em 27 de setembro, determinando a demarcação de terras ocupadas por povos indígenas.

Em votação anterior, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia derrubado a tese do marco temporal, por 9 votos contra e dois favoráveis. Em Mato Grosso do Sul, ao menos 26 terras indígenas estão em processo de demarcação.

O Midiamax esteve em Japorã, em outubro, para mostrar como serão os impactos da lei.

Confira as terras que estão em estudo para demarcação em MS:

Fonte: Funai

As que estão delimitadas:

Fonte: Funai

E, por fim, as já declaradas: