Política
Prazo para aderir ao pacto da União e retomar 61 obras inacabadas de MS termina na sexta
Ministério da Educação irá investir R$ 58,8 milhões na conclusão de unidades escolares
BATANEWS/MIDIAMAX
Prefeitos de Mato Grosso do Sul têm até a próxima sexta-feira (22) para sinalizar ao MEC (Ministério da Educação) o interesse em retomar obras inacabadas. O Estado conta com 61 prédios com obras 'abandonadas' e que podem receber R$ 58,8 milhões para conclusão através do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
Segundo o Governo Federal, são 33 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; cinco obras de ampliação, oito escolas de ensino fundamental e 15 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras, de acordo com dados do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle).
Os representantes das 26 cidades com obras embargadas devem manifestar interesse na retomada pelo Simec, diante das condições estabelecidas para novas repactuações, estão detalhadas na Resolução n. 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União pelo MEC e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
A resolução regulamenta a Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro. O normativo prevê a retomada e conclusão de 5.641 obras na área de educação no país. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses após a efetiva retomada, prorrogável uma vez pelo mesmo período.
Municípios com obras passíveis de retomada:
Amambaí Batayporã Bela Vista Bonito Camapuã Campo Grande Cassilândia Coxim Deodápolis Dois Irmãos do Buriti Douradina Dourados Iguatemi Inocência Itaporã Itaquiraí Jardim Miranda Mundo Novo Nioaque Nova Andradina Ponta Porã Rio Negro Santa Rita do Pardo Sidrolândia TacuruAmambaíBatayporãBela VistaBonitoCamapuãCampo GrandeCassilândiaCoximDeodápolisDois Irmãos do BuritiDouradinaDouradosIguatemiInocênciaItaporãItaquiraíJardimMirandaMundo NovoNioaqueNova AndradinaPonta PorãRio NegroSanta Rita do PardoSidrolândiaTacuru







