TSE manda PDT devolver R$ 918 mil aos cofres públicos

Decisão foi tomada pelo plenário da Corte durante análise da prestação de contas de 2018 do partido; defesa da legenda diz que não houve má fé

BATANEWS/ACRITICA


Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - (Foto: Dida Sampaio/Estadão)

Na quinta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma determinação para que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) reembolse a quantia de R$ 918 mil, devido ao uso inadequado de recursos públicos. A maior parte desse montante refere-se a verbas do Fundo Partidário que foram gastas de maneira irregular pela legenda. A defesa argumenta que não houve má-fé na aplicação dos recursos.

Segundo cálculos do TSE, R$ 571 mil terão que ser devolvidos por conta das falhas na aplicação do fundo em 2018. A decisão do tribunal ainda prevê que esse valor deverá ser atualizado e pago com recursos próprios da sigla.

Os ministros determinaram também que o PDT deve recolher R$ 347 mil ao Tesouro Nacional pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada. O montante deve ainda ser devidamente atualizado e saldado com verbas públicas.

A ordem de devolução do dinheiro foi definida em julgamento das contas do partido em 2018. A contabilidade foi aprovada com ressalvas.

Em outro momento da sessão, o tribunal ainda determinou que a sigla aplique R$ 1,3 milhão na promoção de programas de participação de mulheres na política nas eleições posteriores ao trânsito em julgado da decisão. O valor também deve sofrer atualização.

O julgamento da prestação de contas do PDT teve início de maneira virtual no dia 17 de novembro. O relator do processo, ministro Raul Araújo, votou pela aprovação das contas com ressalvas. Ele informou que as irregularidades detectadas nas contas do partido correspondem a apenas 3,24% dos R$ 28,2 milhões recebidos pela sigla em 2018 por meio do Fundo Partidário.

Acompanharam o entendimento do relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Porém, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, apresentou pedido de destaque para submeter o caso à sessão presencial, o que ocorreu na sessão desta terça-feira (12).

Na ocasião, Alexandre de Moraes fez alguns apontamentos no processo. Logo após, o ministro Raul Araújo informou que apresentaria voto nesta quinta-feira (14) levando em conta as mudanças sugeridas pelo presidente do TSE.

O advogado do PDT, Walber Agra, afirma que o partido 'discorda da decisão e vai recorrer'. Ele ainda ressaltou que 'não houve má fé e nem sinalização de desvio' e que a documentação remetida pelo partido dá comprovação de que 'aqueles gastos foram realmente direcionados e comprovados.'