Política
Ex-vereador Edmilson Gaisero consegue liminar na justiça para retomada de seus direitos políticos
BATANEWS/REDAçãO
Na data de ontem, 13 de dezembro de 2023, foi publicada uma decisão da juíza da comarca de Batayporã que suspende o ato de cassação do ex-vereador Gaisero até o julgamento final da ação declaratória de nulidade ajuizada. Trata-se do processo judicial 0800790-54.2023.8.12.0027.
Conforme trecho da decisão, “(…) segundo afirma o autor, ele pretende concorrer ao cargo de prefeito municipal nas eleições que serão realizadas em 2024.
Desse modo, considerando a probabilidade do direito do autor, conforme anteriormente fundamentado, e sua pretensão em exercer seus direitos políticos, inclusive com possível candidatura, o que ser frustrado caso se aguarde o termino desta ação, resta evidenciado o perigo da demora no presente caso”. E conclui: “Frente ao exposto, presentes os pressupostos legais objetivos e subjetivos, do Art. 300 do CPC, CONCEDO a tutela de urgência antecipada para o fim de obrigar e determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo 001/2015, até o julgamento final da presente ação”.
A liminar, que ainda pende de confirmação ante a possibilidade de recurso, poderá abalar o pleito eleitoral de 2024.
Segundo um advogado consultado pelo site Bata News, ainda é cedo para afirmar se a decisão será mantida, porque é cabível recurso de agravo de instrumento contra o ato, que tem prazo legal de 15 dias. Ocorre que de 20/12 a 20/01 os prazos estarão suspensos, por força legal, de modo que há um longo tempo adiante para saber se de fato haverá ou não recurso contra a decisão da magistrada, bem como se será ou não mantida pelos órgãos julgadores superiores.
De toda a forma, momentaneamente é correto dizer que com essa decisão o ex-vereador está elegível.
Aguardemos os próximos capítulos.







