Vereador e ex-servidor presos por supostas fraudes em IPTU conseguem liberdade provisória

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justica concede liberdade provisoria a cido santos e nascimento 656f279f70d02 - Crédito: Portal Cidade/ Divulgação

O vereador de Caarapó, Aparecido Santos (PSDB) e o ex-servidor público Marcelo Nascimento, que estavam presos sob acusação de fraudes em impostos tiveram a liberdade provisória concedida pela Justiça, na manhã desta terça-feira (05).  

O advogado dos réus, Caio Magno Duncan Couto, afirmou ao Portal da Cidade, que a medida foi designada por 180 dias, com a exigência de de tornozeleira eletrônica, além do comparecimento ao fórum bimestralmente. Os réus não poderão se aproximar das vítimas, testemunhas do processo, estão proibidos de assumir funções públicas, não podem sair a noite e nos finais de semana. 

Como mostrado pelo Dourados News, o servidor público Marcelo Nascimento e o vereador Aparecido dos Santos (PSDB) foram ouvidos e presos preventivamente, em julho passado, em cumprimento a mandados judiciais, no contexto da Operação Telonai. 

O Gaeco apurou (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado) que pagamentos de ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens e Imóveis) e no IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) eram agendados e, posteriormente, baixados manualmente no sistema, com emissão de certidão negativa de débitos tributários, incorporando-se ao patrimônio particular dos suspeitos os valores pagos -veja mais aqui-.

Cido Santos e Nascimento devem ficar em liberdade provisória até sair a sentença do juiz. Até lá, responderão ao processo em liberdade, enquanto isso, a promotoria irá analisar o processo de ambos e dar as alegações finais dos casos. De acordo com o Portal da Cidade, a soltura dos dois deve ocorrer esta semana ainda. Eles estão presos no Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Caarapó.