Manifesto contra veto de Lula à desoneração une 11 frentes parlamentares

BATANEWS/BRASILAGRO


LULA Foto BBC AP

As maiores frentes parlamentares do Congresso assinaram nesta terça-feira (28) um manifesto em defesa da derrubada do veto do presidente Luiz InácioLulada Silva (PT) àdesoneração da folha de pagamentospara 17 setores.

O texto é assinado por 11 frentes. Entre elas estão a do Empreendedorismo, a do Livre Mercado, a da Agropecuária e a de Comércio e Serviços. O documento será enviado aos presidentes da Câmara, Arhtur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Mais cedo, o ministroAlexandre Padilha(Relações Institucionais) disse que Fernando Haddad (Fazenda) já abriu negociação sobre o caso. Ele não deu detalhes sobre quais setores estão em diálogo com o titular da Fazenda nem em quais termos ou no que constitui a proposta alternativa de Haddad.

Na semana passada, Lula vetou na íntegra, como antecipou acoluna Painel S.A., a prorrogação dadesoneração, em uma vitória do ministro da Fazenda. A proposta aprovada pelo Congresso permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência.

A desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano. Deputados e senadores estenderam o benefício para prefeituras, reduzindo a contribuição previdenciária demunicípios.

Congressistas prometem derrubar o veto, e empresários dizem temer pelo aumento do desemprego. Economistas elogiam a decisão do presidente em razão do impacto do benefício fiscal para as contas públicas.

No texto das frentes parlamentares desta terça, os signatários falam em 'profunda preocupação' com o veto e dizem que, embora o governo tenha sinalizado que irá enviar medida para substituir a desoneração da folha, 'a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos que serão impactados'.

'Compreendemos a necessidade de equilíbrio fiscal, embora discordemos que a desoneração seja uma simples perda de arrecadação para a União. É preciso considerar que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas, por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos', diz o texto.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou que o manifesto mostra que há 'unidade e coesão' na sociedade para defender a desoneração e que 'o governo está isolado'.

Ele disse ainda que as frentes consideram 'frágeis e inconsistentes' os argumentos dados pela Fazenda para vetar a matéria integralmente. 'O maior desafio que temos é pautar a matéria. Se ela for pautada, votos nós temos [para derrubar o veto]', disse o senador.

Para o senador, o ideal seria votar os vetos na semana do dia 15, para que a discussão não contamine o debate sobre o orçamento.

Presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que esse veto é 'mais uma prova da inabilidade da articulação política do governo', uma vez que se trata de uma matéria que é consenso no Congresso.

O deputado disse ainda que espera que os parlamentares possam apreciar o veto na próxima sessão do Congresso.

Parte dos parlamentares tem pressa para resolver a questão e não quer aprovar os vetos antes de saber qual será a proposta de Haddad. Na sexta-feira (24), dia seguinte ao veto, o ministro disse que elaboraria uma alternativa, sem apresentá-la.

'O governo avisa que vai ter nova proposta e quer a manutenção do veto para depois mostrar [o projeto]. Nós temos de inverter isso e temos prazo de 31 de dezembro [quando vence a desoneração]', disse o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

'Se governo tem proposta melhor, estamos abertos para discutir. Não podemos correr o risco de que isso não se concretize até a virada do ano e, por mais que governo sinalize com nova proposta, não encontramos tempo suficiente [para aprová-la]', afirmou.

De acordo com Passarinho, há votos necessários para derrubar o veto e a articulação passa agora para que o debate seja pautado, o que depende de Pacheco, que também preside o Congresso.

Após participar de evento da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), em Brasília, Padilha disse que o mote da proposta que Haddad vai construir com setores econômicos combina constitucionalidade e foco na geração de emprego e no desenvolvimento econômico dessas áreas.

'Fernando Haddad já abriu negociação com setores econômicos. Certamente, na medida em que as negociações comecem a amadurecer a proposta, [ele] pode convidar membros do Parlamento para fazer esse diálogo de um jeito que a gente tenha uma proposta que seja constitucionalmente aceitável, validada. Não adianta em nada ficar apostando em algo que não tem previsão constitucional', afirmou a jornalistas.

Haddad prometeu uma solução, durante anúncio à imprensa, em São Paulo. 'Na volta da COP, nós vamos apresentar para o presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no final do ano para também equacionar esse problema', disse, na ocasião.

O ministro, contudo, disse ser necessário aguardar as discussões de projetos que estão em avaliação no Legislativo.

Lula e Haddad vão participar da COP28, Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas. Lula embarcou nesta segunda-feira (27) para um giro em países do Oriente Médio para buscar investimentos ao país, antes de participar do encontro climático. Haddad viajou com o presidente (Folha, 29/11/23)