STF não poder ser passível de pressões e retaliações, afirma Barroso

A atuação independente do Judiciário, disse, é o que garante que o STF atue como um "fiscal leal da Constituição"

BATANEWS/NOTíCIAS AO MINUTO


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D efendendo a plena separação entre os Poderes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte não deve ser passível de pressões e retaliações. Essas retaliações aconteceriam, argumentou, se não houvesse garantias constitucionais para o trabalho do Supremo. A atuação independente do Judiciário, disse, é o que garante que o STF atue como um 'fiscal leal da Constituição'.

'Se você ficar sujeito a qualquer tipo de retaliação, você passa a ter a tendência de aderir a um Poder', afirmou o ministro durante seminário 'O Papel Supremo nas democracias', promovido pelo Estadão.

Durante a palestra, Barroso voltou a defender uma Reforma Eleitoral que seguisse modelo Distrital, e disse que o Supremo já resolveu internamente problemas de decisões monocráticas, reforçando que não há razão para mudanças na composição e nas regras do Supremo.

Drogas

O ministro também reafirmou sua posição referente ao combate às drogas. Segundo ele, a atual política de combate às drogas é 'desastrosa' , servindo apenas para prender 'menino pobre de periferia' e 'engrossar as fileiras' do crime organizado. Outro tema polêmico, afirmou, era relacionado à interrupção da gestação. Apesar de reafirmar que ainda não pretende pautar o tema, ele disse que na sua opinião, o Estado não tem o direito de obrigar a mulher a gestar um filho.