Projeto que paga auxílio de R$ 900 a cuidadores de doentes avança na ALEMS

PL 295 foi considerado constitucional na CCJ da Casa de Leis

BATANEWS/REDAçãO


Projeto teve parecer de constitucionalidade - Crédito: Luciana Nassar - ALMS

Projeto de lei do Governo do MS que prevê auxílio de R$ 900 a pessoas que cuidam de outras incapacitadas avançou nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa. 

O programa é o Cuidar de Quem Cuida vai auxiliar cuidadores não remunerado de pessoas com algum tipo de deficiência. 

Conforme a divulgação, houve reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a CCRJ, que deu parecer de constitucionalidade ao projeto 295/2023. 

 A matéria foi relatada pela presidente da Comissão, deputada Mara Caseiro (PSDB). A medida pretende contribuir com ''a promoção da dignidade mediante o pagamento de benefício social a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, visando a melhoria da qualidade de vida das famílias vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão social'' 

Após ser considerada constitucional, ficou definido que o PL vai tramitar em regime de urgência a pedido do Governo.