Lula recua e agora diz que caberá à Justiça decidir sobre prisão de Putin

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Lula recua e agora diz que caberá à Justiça decidir sobre prisão de Putin

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concede entrevista coletiva em Nova Déli -Anushree Fadnavis - 11.set.2023 Reuters

O presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT)recuou da promessa de que seu homólogo russo,Vladimir Putin, não será preso se for ao Brasil no ano que vem para a cúpula do G20. O petista disse que a decisão sobre uma eventual prisão será tomada pela Justiça.

Lula está na Índia para a cúpula do G20 e, no domingo (10),assumiu a presidência rotativa do grupoem cerimônia simbólica. Em entrevista na manhã de segunda, madrugada no Brasil, o presidente foi questionado sobre a eventual presença de Putin na cúpula de 2024, a ser realizada no Rio de Janeiro —o líder russo é alvo de mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), do qual o Brasil é membro.

'Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão de prendê-lo ou não é a Justiça, não o governo nem o Congresso Nacional', afirmou.

No sábado, Lula havia dito em entrevista ao site indiano Firstnews quePutin 'pode ir facilmente' ao Brasil. 'Se eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, não tem como ele ser preso. Ninguém vai desrespeitar o Brasil', disse ele na ocasião.

OTPI emitiu em março um mandado de prisãocontra o líder russo devido a supostoscrimes de guerra na Ucrânia. A alta corte argumenta que ele é o provável responsável pela deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas pelaRússianaUcrânia, uma vez que teria falhado em exercer controle adequado de seus subordinados civis e militares.

O Brasil é signatário do Estatuto de Roma, tratado internacional que criou o TPI, e, em tese, deve se comprometer a cumprir ordens da corte —neste caso, prender Putin.

O líder russo não compareceu aoencontro de líderes do Bricsdeste ano em Joanesburgo justamente porque havia risco de prisão, uma vez que a África do Sul também é signatária do Estatuto de Roma.

Na entrevista coletiva desta segunda-feira, Lula ainda afirmou que pretende avaliar por que o Brasil é signatário do TPI. 'Quero ver por que os EUA não são signatários e outros países também não aceitam, por que não somos inferiores e não precisamos aceitar qualquer coisa', disse.

Para o presidente, não é correto que países emergentes assinem tratados que os prejudiquem. 'Qual é a grandeza que fez o Brasil tomar essa decisão de ser signatário?', indagou Lula. 'Os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os bagrinhos assinam.'

OTPI foi criado em 1998, com base no Estatuto de Roma, e passou a funcionar em julho de 2002. Com sede em Haia, na Holanda, o tribunal é responsável por investigar e julgar pessoas acusadas dos crimes mais graves: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e a agressão contra outros países.

São membros do tribunal 123 países, incluindo a maioria dos países da América Latina e da Europa. Os EUA não são membros do TPI, assim como Rússia, China e Índia.

O Brasil assinou o Estatuto de Roma em 2000, durante o governo FHC. Em 2002, o Congresso Nacional ratificou o acordo internacional, incorporando-o à Legislação brasileira e formalizando a adesão do Brasil ao TPI (Folha, 12/9/23)