Política
Prefeituras de 16 estados protestam nesta quarta por falta de 'governabilidade' e 'crise financeira'
Gestores dizem viver crise estrutural e pedem aumento do Fundo de Participação dos Municípios e a recomposição do ICMS
BATANEWS/DO R7, EM BRASíLIA
Prefeituras de pelo menos 16 estados realizam protestos, nesta quarta-feira (30), contra a falta de recursos públicos destinados aos municípios. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores locais enfrentam uma “crise estrutural' e não têm “condições de governabilidade'. Em manifesto público, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que o alerta da situação não é recente.
“Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário. E o futuro é pessimista', diz. Segundo o presidente da entidade, algumas ações aprovadas pelo governo federal oneraram os gestores locais, com a queda de receitas relevantes como o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu 34,49% em julho; e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que recuou 4,5% com a Lei Complementar 194/2022, que determina um limite de cobrança do ICMS nos serviços essenciais.
“Os municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares. A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023, em comparação a 2022, foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões', aponta Ziulkoski.
A confederação alega ainda o número de 4,3 milhões de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia; mais de 5,4 mil obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e R$7,4 bilhões investidos pelos gestores com recursos próprios para finalizar obras sem repasse do governo federal.
“O cenário é crítico e deve se agravar com decisões recentes, como o novo critério de atualização do salário mínimo e a decisão do Supremo Tribunal Federal que torna obrigatória a oferta de vagas em creches, com impacto de mais de R$ 100 bilhões aos municípios', pontua Paulo.
As demandas da CNM foram apresentadas aos presidentes da Câmara e do Senado. Os prefeitos pedem a aprovação da proposta que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios em 1,5%; além de redução do recolhimento do INSS para 8%; a recomposição do ICMS e a ampliação da reforma da previdência para os municípios.







