Nova Andradina: Ministério Público é desfavorável a liminar que mantem João Dan no cargo de vereador

BATANEWS/REDAçãO


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Conforme se extrai dos Autos nº 0600073-60.2023.6.12.0005, Nº MP: 08.2023.00133092-3, que Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo vereador João Luiz Saltor Dan, representado por seu patrono/procurador, em face do ato coator praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, vereador Leandro Fedossi, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado por seu Promotor de Justiça, William Marra Silva Júnior, emitiu parecer DESFAVORÁVEL à concessão de liminar para o vereador João Dan, do PDT manter-se no cargo na Câmara Municipal de Nova Andradina.

O Portal Nova Noticias Bata News, já havia divulgado o caso que vem tramitando a dias na justiça, conforme link abaixo.

https://www.batanews.com.br/noticia/55564/nova-andradina-joao-dan-quer-continuar-como-vereador-e-antonio-tomaz-aguarda-calmamente-decisao-final-da-justica

 

https://www.batanews.com.br/noticia/54733/nova-andradina-apos-cassacao-de-mandato-do-vereador-joao-dan-primeiro-suplente-antonio-tomaz-devera-ser-convocado-nesta-semana

 

https://www.batanews.com.br/noticia/55222/nova-andradina-antonio-tomaz-ira-tomar-posse-como-vereador-nesta-tercafeira

Segundo informações, o parecer do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, já voltou o Tribunal de Justiça, que deverá dar ciência a Câmara Municipal, e uma vez, afastado em definitivo o vereador João Dan, o primeiro suplente, Antônio Tomaz de Souza, poderá assumir o mandato de vereador.

Confira um trecho do despacho: o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado por seu Promotor de Justiça subscritor, emite parecer DESFAVORÁVEL à concessão da ordem de segurança do presente mandamus, ao passo que, consequentemente, pugna pelo restabelecimento dos efeitos jurídicos do ato lavrado pela autoridade coatora.