MP abre inquérito para investigar gestão Tarcísio por recusa a livros oferecidos pelo MEC

O plano da Secretaria Estadual de Educação é ofertar aos alunos do 6° ano em diante material didático exclusivamente digital 

BATANEWS/ DO R7


Gestão Tarcísio vai abrir mão de 10 milhões de livros - Rafa Neddermeyer/Agência Brasil - 4.7.2023

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) abriu um inquérito civil, nesta quinta-feira (3), para investigar a gestão Tarcísio de Freitas por recusar o material didático e pedagógico do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, gerido pelo MEC (Ministério da Educação), para os alunos da rede estadual a partir de 2024.

A gestão estadual vai abrir mão de 10 milhões de livros. No lugar, a Seduc (Secretaria Estadual de Educação) vai implementar material próprio exclusivamente digital para os estudantes a partir do 6° ano em diante. Isto é, não haverá livros impressos para o ensino fundamental 2 e o ensino médio.

Na portaria, a promotora de Justiça, Fernanda Peixoto Cassiano, aponta que adoção de material didático 100% digital dificulta o acesso de alunos sem acesso a equipamentos tecnológicos nas escolas e em casa.

A promotora também questiona a falta de debate prévio com as comunidades escolares e o Conselho Estadual de Educação sobre o impacto da não adesão ao programa do MEC.

Segundo Cassiano, também é importante analisar os possíveis impactos negativos do uso excessivo da tecnologia nos processos educacionais. 'A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda a limitação do uso de telas para crianças de 11 anos ao máximo de 1 ou 2 horas diárias, e, para adolescentes, de 2 a 3 horas diárias', afirma.

O MPSP deu o prazo de 10 dias para a Seduc esclarecer 12 pontos levantados pela promotora.

A apresentação das justificativas pedagógicas e financeiras para a recusa do material didático do governo federal, o esclarecimento se houve consulta aos profissionais de educação da rede estadual de ensino e dos custos para a produção do material didática próprio do governo estadual são alguns dos pontos.

O órgão também estabeleceu o prazo de um ano para conclusão do inquérito civil. Procurada, a Seduc não respondeu até a publicação da reportagem.