Lula apresenta projeto para tornar hediondos os crimes cometidos em escolas

Pena pode ser aumentada se a vítima for pessoa com deficiência ou se o autor tiver parentesco ou cargo com autoridade sobre seu alvo

BATANEWS/JOVEM PAN / BRASíLIA


Pacote inclui novo decreto de regulamentação de armas de fogo, endurecimento no combate aos crimes contra a democracia / Ricardo Stuckert/PR/Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou sexta-feira, 21, um projeto de lei que aumenta penas para quem cometer crimes em ambientes escolares, durante evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS). A proposta deverá ser enviada ao Congresso Nacional, onde precisa ser aprovada para entrar em vigor. A medida ocorre após uma série de ataques a escolas neste ano. “O que estamos trazendo para o governo federal é a responsabilidade quanto à segurança pública deste país, em parceria com Estados e municípios”, destacou Lula. “Para que a gente possa diminuir a violência neste país”, reforçou o presidente. O pacote inclui ainda um novo decreto de regulamentação de armas de fogo, endurecimento no combate aos crimes contra a democracia e antecipação do repasse de recursos aos Estados para ações na área. O texto foi definido por Lula e os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Mucio Monteiro, e da Casa Civil, Rui Costa.

De acordo com o Ministério da Justiça, a proposta acrescenta na relação de homicídios qualificados, no Código de Processo Penal, o homicídio cometido no interior de instituições de ensino. A pena prevista é de prisão de 12 a 30 anos, que poderá ser aumentada entre um terço e a metade se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade. O projeto também aumenta a pena em dois terços se o autor do crime tiver parentesco ou cargo com autoridade sobre a vítima, como: familiar (em qualquer grau) padrasto madrasta tio irmão cônjuge companheiro tutor curador preceptor ou empregador da vítima professor ou funcionário Leia também Governo lança plano para reforçar ações de segurança na Amazônia CGU reabilita duas empresas envolvidas no Petrolão para participar de contratações públicas Lula reduz limites de armas e passa fiscalização dos CACs para a PF

O pacote inclui ainda um novo decreto de regulamentação de armas de fogo, endurecimento no combate aos crimes contra a democracia e antecipação do repasse de recursos aos Estados para ações na área. O texto foi definido por Lula e os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Mucio Monteiro, e da Casa Civil, Rui Costa. De acordo com o Ministério da Justiça, a proposta acrescenta na relação de homicídios qualificados, no Código de Processo Penal, o homicídio cometido no interior de instituições de ensino. A pena prevista é de prisão de 12 a 30 anos, que poderá ser aumentada entre um terço e a metade se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade. O projeto também aumenta a pena em dois terços se o autor do crime tiver parentesco ou cargo com autoridade sobre a vítima, como: