Com pasta esvaziada, Lula anuncia plano contra desmate

BATANEWS/BRASILAGRO


Com pasta esvaziada, Lula anuncia plano contra desmate

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (5) o texto final do novoPPCDAm —Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal—, um dos eixos mais aguardados da política ambiental do governo petista.

O anúncio ocorre em meio ao esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. A pasta teve atribuições retiradas pelo Congresso Nacional na última semana sem maiores resistências do Palácio do Planalto.

O PPCDAm estabelece as diretrizes para a proteção da floresta amazônica nos próximos quatro anos e chega agora à sua quinta versão com a meta de alcançar desmatamento zero até 2030.

Ambientalistas afirmam que, para cumprir essa meta, que é considerada ousada, é necessário que os órgãos ligadas ao tema sejam fortalecidos. No entanto, a bancada ruralista do Legislativo decidiuesvaziar os ministérios do Meio Ambiente e o dos Povos Indígenase o governo não se esforçou para reverter o cenário.

A gestão do CAR (Cadastro Ambiental Rural), o instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação, por exemplo, saiu do guarda-chuva de Marina e foi para a pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Criado em 2004, o PPCDAm teve quatro atualizaçõesaté ser descontinuado porJair Bolsonaro (PL)em 2019. No primeiro dia de seu novo governo, Lula e Marina publicaram um decreto reinstituindo o plano, mas os detalhes só foram definidos agora.

Considerado um dos principais mecanismos para proteção da floresta amazônica nos governos anteriores do PT, o PPCDAm estabeleceu uma política transversal de atuação e ajudou a reduzir a taxa de desmatamento em 83% entre 2004 e 2012. O plano atual repete parte da fórmula inicial e prevê obrigações não só para o Ministério do Meio Ambiente, mas também para a Casa Civil e outras pastas, como os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Indústria, da Defesa, e da Justiça e Segurança Pública.

Eixo 1: atividades produtivas sustentáveis

Eixo 2: monitoramento e controle ambiental

Eixo 3: ordenamento territorial e fundiário

Eixo 4: instrumentos normativos e econômicos

O texto foi colocado emconsulta pública em abrile recebeu mais de 500 sugestões. A versão final inclui o quadro de metas e indicadores, que detalha resultados esperados, prazos e atores-chave. O decreto que restabeleceu o PPCDAm prevê ainda a publicação anual de um relatório de monitoramento. O plano apresenta 12 objetivos estratégicos, divididos em quatro eixos principais: fomento a atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e infraestrutura ambientalmente sustentável.

Um dos principais objetivos ainda para 2023, segundo o texto, é o de embargar metade da área desmatada ilegalmente no último ano em unidades de conservação federais. Além de acompanhar os alertas de desmatamento por satélite, o novo PPCDAm se propõe a monitorar indicadores dedegradação florestalpara organizar a fiscalização. A degradação florestal é considerada mais silenciosa porque a 'vegetação permanece, mas em estágios que levam à perda da biodiversidade'. O texto destaca que, nos últimos quatro anos —sob Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente,Ricardo Salles(PL-SP), hoje deputado federal—, houve a redução da capacidade de atuação dos órgãos ambientais, como oIbamae o ICMBio. Uma das alterações mais significativas no padrão da destruição da floresta são a presença cada vez maior do crime organizado e do tráfico de drogas na Amazônia, que potencializam a violência e os conflitos pela posse da terra. O plano elenca ainda outras cinco mudanças ocorridas nas últimas décadas:interiorização do desmate; reconcentração dodesmatamento em grandes áreas; redução da governança estatal em áreas protegidas; persistência docrime ambiental nas cadeias produtivas; e aumento da degradação florestal. A expectativa do governo federal é iniciar a revisão do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado —o equivalente ao PPCDAm para o cerrado— em julho.

O novoPPCDAm foi bem recebido entre organizações ambientalistasouvidas pelaFolha. Entidades elogiam metas como o embargo de 50% das áreas desmatadas ilegalmente e o aumento de equipes para fiscalização.

Representantes de ONGs e especialistas, no entanto, dizem que a aplicação do plano é urgente, e que o governo precisa reforçar a articulação política para conseguir colocá-lo em prática.

Ao lado de Lula no evento desta segunda-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente, Marina classificou como 'retrocesso' a decisão do Congresso que esvaziou a pasta que está sob sua responsabilidade.

A ministra afirmou que as mudanças aprovadas pelo Legislativo vão 'na contramão daquilo que significa ter legislação ambiental robusta'. Ela lembrou que Lula tinha colocado o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a ANA (Agência Nacional de Águas) sob a gerência do Ministério do Meio Ambiente, mas a decisão foi revertida pelo parlamento.

'Infelizmente, em recente decisão do Congresso tivemos um retrocesso e reversão dessa sua decisão. É uma decisão que não está em acordo com aquilo que é o fortalecimento do sistema nacional do meio ambiente, que acatamos porque na democracia a gente acata decisões legítimas do Congresso, mas não posso concordar', disse.

'Não posso concordar porque vão na contramão daquilo que significa ter legislação ambiental robusta e [que] faça com que o Ministério do Meio Ambiente possa cumprir com suas atribuições que lhe são conferidas na Constituição e em todas as leis que asseguraram a criação do sistema nacional de meio ambiente', completou no evento.

À noite, em pronunciamento em cadeia nacional, Marina discursou em tom de otimismo e conciliação com o governo.

'Estamos em meio a um processo de grandes dimensões que exige sabedoria, clareza e coragem para seguir adiante em meio às adversidades, persistindo sempre no compromisso com mudanças profundas e irrenunciáveis', disse.

A ministra lembrou que o Dia Mundial do Meio Ambiente é uma data criada há 50 anos e que muitas ações ainda precisam ser realizadas. 'Passado meio século deste alerta, sabemos que não fizemos o suficiente e chegamos à situação atual. Mudanças no clima, com secas e enchentes cada vez mais severas.'

O texto aprovado no Congresso desidratou a pasta comandada por Marina e também a de Sônia Guajajara (Povos Indígenas), que perdeu a função de tratar da demarcação de terras indígenas.

O relatório aprovado retirou a ANA do Meio Ambiente e a transferiu para o Desenvolvimento Regional —pasta comandada por Waldez Góes (PDT), indicado por parlamentares da União Brasil.

O CAR, instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação, também saiu do ministério chefiado por Marina e foi alocado sob Gestão e Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck.

Com receio de derrotas maiores, o governo decidiu não lutar para manter a sua proposta original relacionada com a área ambiental.

Um dia antes, na terça-feira (30), a Câmara dos Deputados também aprovouo projeto de lei do marco temporal, em mais umavitória da bancada ruralista ante a agenda ambiental do governo.

A tese domarco, defendida pela FPA, determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição de 1988.

Além disso, Marina Silva enfrenta disputa dentro do próprio governo sobre a possibilidade deexploração de Petróleo na Foz do Amazonas. A medida tem o apoio de parte do núcleo político e do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (Folha de S.Paulo, 6/6/23)