Relator da MP da Esplanada devolve Coaf ao BC e tira demarcação de terras indígenas de Guajajara

Deputado Isnaldo Bulhões também manteve a extinção da Fundação Nacional da Saúde, o que desagradou parlamentares e levou ao adiamento da votação

BATANEWS/JOVEM PAN


Sessão para a votação de propostas legislativas. Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB - AL) / Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) propôs que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deixe a pasta do Ministério da Fazenda e volte a integrar o Banco Central. A mudança foi apresentada nesta terça-feira, 23, com a entrega do relatório da Medida Provisória 1154/2023, que trata justamente da reestruturação de órgãos da Presidência da República e de ministérios. No texto de autoria do parlamentar, que é relator da matéria, são propostas diversas mudanças na atual estrutura das pastas do governo Lula 3, incluindo mudanças de atribuições e a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Além da mudança do Coaf – que desagradaria o Palácio do Planalto -, o relator também propôs que as demarcações de terras indígenas saiam do Ministério dos Povos Indígenas e sejam decididas pelo Ministério da Justiça; a atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) também passa do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; a Agência Nacional das Águas (ANA), antes vinculada ao Meio Ambiente, é incorporada à pasta do Desenvolvimento Regional, assim como a Política Nacional de Recursos Hídricos, que também será parte da pasta chefiada por Waldez Góes.

Além do Ministério do Meio Ambiente, comandada por Marina Silva, o Desenvolvimento Agrário, chefiado por Paulo Teixeira, também sofreu esvaziamentos significativos, principalmente por perder atribuições ligadas à competência relativa à comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos, agora vinculadas à Agricultura, chefiada por Carlos Fávaro (PSD). O deputado Isnaldo Bulhões apresentou nesta terça seu relatório na comissão mista da MP 1154. No entanto, após pressão de deputados do União Brasil, a votação do texto foi adiada para a quarta-feira, 24. Para não perder o prazo de validade, a medida provisória deve ser votada na comissão e no plenário da Câmara e do Senado até 1º de junho. Leia também Moraes manda Polícia Federal investigar presidente da CPI do MST Veja vídeo com diálogos que levou ao afastamento de Appio do comando da Lava Jato