A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, prometeu retomar o julgamento sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas, ainda no primeiro semestre. A medida afeta diretamente 26 territórios indígenas em processo de demarcação em Mato Grosso do Sul.

Durante visita a uma aldeia indígena, no Vale do Javari (AM), a ministra ouviu queixas e pedidos dos indígenas. Em documento elaborado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javai (Unijava), e lido por lideranças, foi solicitado que o Supremo resolva a questão do marco temporal.

“Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal', diz o documento.

De acordo com o Supremo, os indígenas relataram à Rosa Weber ameaças de morte, por parte dos garimpeiros. “Eles agradecem a presença do Estado na Aldeia, afirmaram ter um grande respeito pelo STF, mas pediram que a Corte faça com que os direitos indígenas sejam efetivados na prática, afirma nota do tribunal.

Rosa Weber já havia garantido a retomada do julgamento em reunião com lideranças indígenas no Salão Branco do STF, em setembro do ano passado.

Polêmico Marco Temporal

No julgamento, os ministros discutem a tese, defendida por proprietários de terras, de que os indígenas somente teriam direito aos territórios que estavam efetivamente ocupados no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que já estavam em disputa judicial nesta época.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país.

Demarcação no MS

Enquanto o marco temporal não é julgado, Mato Grosso do Sul tem 26 terras indígenas em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

Esse processo abrange várias fases: identificação e delimitação; demarcação física; homologação; registro das terras indígenas. O local fica livre para ocupação a partir do momento em que é homologado.