Uma nova decisão da Justiça faz com que iPhones sejam novamente suspensos de ser vendidos no território brasileiro por não virem com carregador na caixa. A juíza federal Liviane Kelly Soares, da 20ª Vara da Seção Judiciário do Distrito Federal, cassou um mandado de segurança da Apple contra a suspensão da venda de iPhones. Dessa forma, a comercialização dos celulares da Apple, a partir do iPhone 12, está suspensa. A empresa pode recorrer da decisão. As informações são da coluna do Lauro Jardim, do jornal O Globo. Consultada pela reportagem, a Apple disse que vai recorrer da decisão. O processo começou no início de setembro. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, anunciou que a venda de iPhones sem carregadores seria suspensa no Brasil. À época, o órgão determinou uma multa de R$ 12,2 milhões, além da cassação do registro da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) de smartphones da marca a partir do iPhone 12.

Na nova determinação, a Senacon argumentou que a cassação de registro dos produtos só poderia ser feita pela Anatel. A juíza do caso, então, aceitou a sustentação e retirou um mandado de segurança impetrado pela Apple, que manteve a comercialização dos seus telefones sem carregador embarcado. Em nota, a Senacon disse que 'prestou esclarecimentos à juíza', o que a fez negar o mandado de segurança da Apple: 'Dessa forma, ao insistir na venda dos aparelhos sem carregador, a Apple segue descumprindo a decisão'. POR QUE A 'BRIGA' DA SENACON COM A APPLE? Em comunicado emitido em setembro, a Senacon dizia que a Apple estava sendo processada por 'venda casada, venda de produtos incompleto ou despito d efuncionalidade essencial, rescusa das venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsbilidade a terceiros'. Desde o iPhone 11, a empresa vende smartphones sem carregador na caixa.

Na época, a companhia argumentou que a decisão de não incluir estes itens tem relação com uma preocupação ambiental para estimular o consumo sustentável. Outras marcas que atuam no Brasil, como a Samsung, também deixaram de incluir carregador na caixa. No entanto, posteriormente a companhia passou a fornecer gratuitamente um carregador para quem fizesse um cadastro no site da empresa. Sobre a Apple, a Senacon diz que os argumentos da empresa estadunidense não 'foram suficientes', e que a decisão da companhia de não incluir o carregador 'transferiu ao consumidor todo o ônus'. Além disso, o órgão argumenta que se a empresa quisesse reduzir o impacto ambiental poderia mudar o padrão do seu carregador para USB-C -atualmente, a marca tem um padrão próprio chamado Lightning. A União Europeia, inclusive, tem uma determinação que eletrônicos vendidos no bloco a partir de 2024 sejam todos no padrão USB-C. Recentemente, a Apple confirmou que usará o padrão USB-C em seus próximos modelos de iPhone.