O 13º salário funciona como uma gratificação anual paga ao trabalhador formal conforme o tempo de serviço. Caso o cidadão tenha exercido atividade com carteira assinada pelo período de 12 meses, ele recebe a cota integral. Já quem trabalhou por menos tempo receberá o valor proporcional dos meses trabalhados.

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Todos os trabalhadores com carteira assinada podem receber o 13º salário. Basta ter sido contratado formalmente e ter trabalhado por pelo menos 15 dias. De acordo com a Lei nº 4.090/1962, após esse período é como se o profissional trabalhou durante um mês inteiro.

O valor pago no 13º é calculado sempre sobre o último salário recebido pelo trabalhador. Também compõem a base dos pagamentos os adicionais de horas extras, comissões, adicional noturno, insalubridade e periculosidade.

Todos os meses em que o funcionário trabalhou por mais de quinze dias, computa-se então no cálculo a proporcionalidade do 13º salário. No caso de empregados cujo salário muda a cada mês, seja por conta de comissão ou horas extras, o cálculo é feito com base na média das quantias pagas nos meses trabalhados.

A lei que rege a gratificação anual determina que o pagamento deve ser feito em duas parcelas. A primeira deve ser o equivalente a 50% do valor a que o funcionário tem direito, com o pagamento realizado entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro de cada ano.

Já no caso da segunda parcela, que corresponde aos outros 50% restantes, o repasse deve acontecer até o dia 20 de dezembro. Sobre a incidência do Imposto de Renda, INSS e pensão alimentícia (caso houver), os descontos são feitos somente em cima dos valores da segunda parcela.