Lei que Regulamenta Comércio Ambulante tem quase 20 Anos de Criação

Campanha de entidades objetiva valorizar comerciantes ambulantes que estão regularizados e proteger o consumidor

Há quase 20 anos de criação da Lei nº 008/2003, que regulamenta o comércio ambulante em Batayporã junto com o Código de Postura Municipal - Lei Complementar 01/1991, o município enfrenta desafios e comerciante inicia movimento para mudanças na lei, em especial nos valores de taxas de cobranças para permanecia/alvará, para ambulantes.

Nossa reportagem foi acionada por vários donos de supermercados e quitandas da cidade, para ir in-loco verificar um total descaso que estaria acontecendo na área central da cidade.
Um caminhão carregado de verduras, frutas e legumes, estacionado com enormes bancas comercializando livremente seus produtos.
Prontamente acionamos o setor de fiscalização da Prefeitura Municipal que, segundo o chefe do setor de tributação, já estaria deslocando fiscal para averiguar o acorrido.
Sabemos da dificuldade de abordagens, a maioria dos ambulantes sempre dizem “A gente quer só trabalhar para sustentar a família”. Mas, por outro lado, todos precisam estarem regularizados perante o fisco. O comércio, em geral, alegam concorrência desleal dos vendedores que não pagam impostos.

Nossa campanha de valorização do comércio local irá continuar neste trabalho, que de forma direta, ajuda o município em um todo, e temos certeza que iremos contar com apoio do setor de fiscalização da prefeitura.

(Em outras administrações houve tentativas para mudar a lei, mas não avançou)