Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para a compra de iPhones

Liminar aponta indícios de restrição à concorrência e de exigência de 95 celulares da linha Pro, com substituição pelo modelo mais avançado após dois anos

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Aparelhos estão disponíveis nas cores preto, prateado, glacial e bordô (Apple/Divulgação)

A Justiça Federal suspendeu integralmente a licitação de 6 milhões de reais aberta pelo Senado para contratar serviços de telefonia móvel e fornecer até 95 iPhones da linha Pro. A decisão liminar, assinada na terça-feira, 17, pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, aponta indícios de irregularidades no edital, entre eles a exigência de aparelhos de uma marca específica e de modelos considerados superiores ao necessário para o serviço. A suspensão vale até nova deliberação da Justiça.

O procedimento, estimado em 6,045 milhões de reais para 48 meses, previa a contratação de 675 linhas de telefonia móvel, entre aparelhos iPhone e Android, modems e chips. Do total, 95 linhas seriam equipadas com iPhones da família Pro, com franquia de 100 GB. O edital estabelecia como referência o iPhone 17 Pro, com 512 GB de armazenamento, mas exigia a entrega da versão mais recente da linha — o que, à época prevista para o início do contrato, apontava para o iPhone 18 Pro.

Uso de aparelhos de ponta por senadores não foi justificado

Na avaliação do magistrado, a justificativa apresentada pelo Senado para exigir o sistema operacional iOS não demonstrava a necessidade técnica de restringir o fornecimento a aparelhos da Apple. O próprio edital previa 330 celulares Android para outros usuários, o que, segundo a decisão, enfraquece o argumento de que as plataformas e os padrões tecnológicos da Casa dependeriam exclusivamente do sistema da fabricante.

O juiz também questionou a exigência de um aparelho da linha profissional, com processador de última geração e armazenamento mínimo de 512 GB. Para ele, a compatibilidade com os sistemas institucionais não justificaria, por si só, a escolha de um equipamento no topo da linha de consumo da fabricante. A decisão ressalta que a finalidade dos celulares é garantir comunicação por voz e dados e acesso a sistemas e aplicativos de trabalho.

Outro ponto destacado foi a previsão de substituição dos aparelhos após 24 meses. Pelo contrato, os novos iPhones deveriam ser os melhores da categoria high end disponíveis no mercado corporativo. Para o magistrado, o critério estabelecido pelo edital não era a suficiência do equipamento para o serviço, mas a manutenção dos usuários no patamar mais elevado do mercado de consumo.

A liminar também considera que a contratação pode contrariar a vedação à aquisição de artigos de luxo pela administração pública, prevista na Lei de Licitações. O fato de os aparelhos serem fornecidos em regime de comodato — isto é, cedidos pela operadora durante a vigência do contrato — não afastaria essa possibilidade, uma vez que o custo dos dispositivos estaria incorporado ao valor mensal pago pelo poder público.

A diferença de preço entre as linhas reforçou o questionamento. Cada linha com iPhone foi estimada em 582,74 reais por mês, contra 139,29 reais para as linhas com Android. Ao longo dos quatro anos, as 95 linhas com aparelhos da Apple representariam cerca de 2,65 milhões de reais, aproximadamente 44% do valor total da contratação, embora correspondessem a cerca de 14% das 675 linhas previstas.

O magistrado apontou ainda possível restrição à concorrência. O edital exigia que as empresas interessadas comprovassem experiência anterior no fornecimento de iPhones em comodato. Como o objeto havia sido organizado em lote único, com adjudicação global, a exigência poderia excluir da disputa operadoras aptas a prestar o serviço de telefonia, mas sem histórico de fornecimento de aparelhos da Apple. Na avaliação do juiz, uma exigência relacionada a apenas parte dos equipamentos acabava condicionando a participação na contratação inteira.

Justiça ainda analisa o caso

A ação popular foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a legalidade do procedimento. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que havia obtido uma liminar para barrar a licitação. A decisão, porém, não declara a nulidade definitiva do edital: suspende o procedimento enquanto a Justiça analisa o caso.

Os réus — entre eles a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka — terão de comprovar o cumprimento da ordem no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 50 mil reais, inicialmente limitada a 30 dias. O Senado também deverá apresentar, em 15 dias, a íntegra do processo administrativo da contratação e informar em que fase o certame se encontra.

A decisão determina ainda o envio de cópia do processo ao Tribunal de Contas da União, para ciência e eventual adoção de providências. O juiz observou que a suspensão da licitação não interrompe automaticamente os serviços de telefonia do Senado, que poderá recorrer aos instrumentos administrativos disponíveis para garantir a continuidade do atendimento.