A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, por danos morais. A sentença foi proferida nesta sexta-feira, 9, pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió. O magistrado entendeu que a acusação de estupro feita publicamente contra o parlamentar não tinha respaldo probatório suficiente e ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

A ação foi movida por Gaspar após declarações de Soraya durante uma coletiva de imprensa realizada com o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Na ocasião, a senadora teria atribuído ao parlamentar a prática de estupro. Na ação, Gaspar alegou que a acusação era falsa e atingiu sua honra, imagem e reputação. A sentença analisou a responsabilidade civil de Soraya. Não houve condenação de Lindbergh nesse processo.

Ao avaliar o caso, o juiz rejeitou o argumento da senadora de que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Segundo a sentença, a prerrogativa constitucional não ampara automaticamente manifestações feitas fora do Parlamento, mesmo quando relacionadas a debates políticos. Para o magistrado, não havia elementos objetivos suficientes para sustentar a imputação de um crime de natureza sexual.

A decisão também levou em consideração o arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma representação apresentada pela Polícia Federal para apurar as acusações contra Gaspar. Segundo a sentença, as diligências preliminares não confirmaram os fatos narrados nem identificaram de maneira minimamente segura as pessoas envolvidas.

O juiz, contudo, fez uma ressalva: o arquivamento da representação não equivale a uma declaração definitiva de que os fatos não ocorreram e não impede a retomada da apuração caso surjam novas provas. Na avaliação do magistrado, a decisão do STF reforçou a ausência de elementos suficientes para dar sustentação à acusação no processo cível.

Ao fixar a indenização em R$ 50 mil, o juiz considerou a gravidade da acusação, sua divulgação pública e a repercussão sobre a reputação do deputado. A sentença também determinou o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atualizado da condenação. O documento prevê o encaminhamento do caso ao Tribunal de Justiça de Alagoas se houver recurso.